Nossas Crianças não Podem Esperar: Contratação Urgente de Neuropediatras pelo SUS em Taubaté.
Para: Secretaria Municipal de Saúde de Taubaté Cópia: Coordenação da Policlínica Infantil
Nós, pais, mães, responsáveis e cidadãos de Taubaté, manifestamos nossa profunda preocupação diante da ausência de médicos neuropediatras na Policlínica Infantil, o que tem prejudicado gravemente o acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, epilepsia e outras condições neurológicas.
Atualmente, os dois neuropediatras que atuavam pelo SUS se aposentaram recentemente — sem previsão de reposição. Essa falta compromete diagnósticos, terapias e tratamentos essenciais, violando direitos garantidos por lei:
Constituição Federal – Art. 196: a saúde é direito de todos e dever do Estado;
ECA – Lei 8.069/90: prioridade absoluta no atendimento de saúde de crianças;
Lei Berenice Piana – nº 12.764/2012: assegura às pessoas com TEA acesso a atendimento multiprofissional.
Solicitamos:
1. Contratação imediata de neuropediatras para atendimento pelo SUS em Taubaté;
2. Medidas emergenciais enquanto não houver profissionais, como credenciamento temporário ou custeio de consultas particulares pelo município;
3. Transparência pública quanto ao prazo e providências adotadas pela Secretaria de Saúde.
Por que isso é urgente
Crianças neuroatípicas e com condições neurológicas precisam de acompanhamento contínuo. Cada dia sem atendimento é um retrocesso em seu desenvolvimento e um descumprimento de direitos fundamentais.
Taubaté, SP — Setembro de 2025
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