Abaixo assinado pela falta de agua em Boiçucanga SABESP
Para: A Defensoria Publica e ao Ministerio Publico de São Sebastião SP
Os cidadãos abaixo assinados vêm, respeitosamente, solicitar providências urgentes em relação à falta de abastecimento de água no bairro de Boiçucanga que se estendeu por mais de uma semana no periodo de 08 á 13 de Outubro.
Mesmo com registros de protocolos e reclamações, não houve comunicação adequada por parte da Sabesp, tampouco aviso prévio ou orientação à população sobre a duração e causas do desabastecimento.
Essa interrupção no fornecimento de água pela SABESP causou graves prejuízos aos moradores, que ficaram impossibilitados de suprir suas necessidades básicas, como consumo de água potável, higiene pessoal e doméstica.
Tal situação configurou uma violação de direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal, que assegura o direito à dignidade e ao acesso a condições básicas de vida. Além disso, a interrupção do serviço essencial sem justificativa plausível e sem medidas alternativas fere o Código de Defesa do Consumidor, que protege os cidadãos contra falhas na prestação de serviços públicos essenciais.
Expressamos nossa preocupação com toda a situação devido a proximidade do Verão e da época de temporada e com todos os trantornos que esse periodo traz.
Portato solicitamos as seguintes medidas:
- Esclarecimentos formais da Sabesp sobre os motivos da falta de abastecimento de água em Boicucanga
- Mais medidades de comunição nessas situações, os canais de informação não foram suficientes e grande parte da população não conseguiu notificar que sua residencia sofria com a falta de agua.
- Informações detalhadas sobre o envio e distribuição de caminhões-pipa durante o período de desabastecimento, incluindo datas, quantidades, locais atendidos e critérios de distribuição.
Diante do exposto, requeremos a atuação de Defensoria Publica e Poder Judiciário para que sejam adotadas medidas cabíveis para garantir transparência e assegurar os direitos fundamentais da população.
