Patrimonialização/tombamento da Estação Ecológica Águas Emendadas em Planaltina, DF
Para: Instituições públicas e privadas, público em geral
Assunto: Patrimonialização/tombamento da Estação Ecológica Águas Emendadas em Planaltina, DF
Excelentíssimo Senhor Cláudio Abrantes
Secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal
As instituições, cidadãos e cidadãs abaixo assinados, solicitamos o acolhimento e abertura de processo para o tombamento da Estação Ecológica Águas Emendadas (ESECAE), localizada na Região Administrativa de Planaltina, para sua inscrição como bem no Livro de Tombo de Monumentos, Sítios, Paisagens Naturais e Arqueológicas, nos termos da Lei Distrital nº 47, de 2 de outubro de 1989 de seu Regulamento (Decreto nº 25.849, de 17 de maio de 2005), e da Portaria SECEC nº 79, de 30 de setembro de 2015; tendo em vista a sua grande importância em diferentes dimensões de valoração patrimonial, pois trata-se de um local com conexões culturais, históricas e naturais, especialmente hidrogeomorfológico, uma importante reserva do bioma Cerrado, além de seus valores científicos, educacionais, ecológicos, socioculturais e estéticos, o que torna fundamental para a sua conservação e preservação.
ESECAE é uma unidade de conservação de proteção integral, administrada pela Instituto Brasília Ambiental, onde é proibido o consumo, coleta ou dano a recursos, com o objetivo de preservação, com ações limitadas às atividades educativas e científicas autorizadas que se enquadrem no plano de manejo; é proibida a visitação do público em geral.
Sua área possui diferentes amostras de tipos de cerrado preservado, com biodiversidade de animais e plantas endêmicas; daí a importância deste lugar enquanto um centro de pesquisa aplicada à conservação e salvaguarda do nosso bioma. Além disso, destaca-se sua importância como um reservatório de água, com mananciais de diferentes bacias hidrográficas no território brasileiro – destacando a singularidade do fenômeno geológico das “águas emendadas”: o olho d’água em uma vereda que verte dois cursos opostos que alimentam as bacias do Tocantins (pelo Rio Maranhão) e Bacia Platina (pelo Rio São Bartolomeu).
A ESECAE integra a zona núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado, principal componente executivo do Programa Homem e a Biosfera (MaB, sigla em inglês de Man and the Biosphere Programme), lançado em 1968 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Após o seu reconhecimento local, pretendemos tornar a Estação Ecológica Águas Emendadas um Patrimônio Mundial reconhecido pela Unesco – conforme a Convenção de 1972, que visa proteger o patrimônio natural e cultural de valor universal excepcional, legado da humanidade para as futuras gerações. Este título que reconhecerá sua notoriedade, importância e visibilidade, assim como, uma demonstração do compromisso do governo brasileiro para a proteção e a valorização de seu patrimônio natural, sua sociobiodiversidade como parte da promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o primeiro passo é o reconhecimento pelo poder público local afeto a dimensão do patrimônio natural e cultural. Depois, o reconhecimento pelo órgão federal – o IPHAN – que, então, encaminhará à UNESCO a proposta conforme os trâmites estabelecidos.
Sendo assim, solicitamos que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, acolha esta proposta, dando os encaminhamentos apropriados para o processo de patrimonialização deste tão relevante patrimônio natural e cultural.
Brasília, 22 de outubro de 2025
Nós abaixo assinados
