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ABAIXO-ASSINADO – TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO CONCURSO PÚBLICO

Para: Ministério Público; Secretaria Municipal de Educação; Instituto Mais.

Nós, candidatos inscritos no concurso público em andamento, vimos por meio deste manifestar nossa preocupação e indignação diante da forma como está sendo conduzida a divulgação dos resultados do certame.

De acordo com o edital, está previsto que apenas os candidatos classificados até determinada posição na prova objetiva terão suas provas dissertativas corrigidas. Contudo, não houve a publicação de uma lista preliminar de classificação da prova objetiva, o que impossibilita que os participantes saibam se estão ou não entre os classificados para a etapa seguinte.

Essa ausência de transparência fere os princípios constitucionais da publicidade e da isonomia que regem os concursos públicos, além de comprometer a lisura e a credibilidade do processo seletivo.

Diante disso, os abaixo-assinados solicitam esclarecimentos urgentes quanto aos seguintes pontos:
1. Por qual motivo não foi divulgada a lista preliminar da prova objetiva?
2. De que maneira os candidatos poderão verificar se suas provas dissertativas serão ou não corrigidas?
3. Há previsão de publicação dessa listagem, conforme determina a boa prática administrativa e o princípio da ampla concorrência?

Reiteramos que a falta de informações claras e acessíveis gera insegurança jurídica e desconfiança quanto à regularidade do concurso, prejudicando a transparência e a igualdade de condições entre todos os candidatos.

Assim, solicitamos providências imediatas por parte da banca organizadora e dos responsáveis pelo certame, de modo a garantir o cumprimento integral do edital e dos princípios que regem a administração pública
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Esta petição foi criada em 17 outubro 2025
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