Liberdade a Guilherme Viel - Presidente da SanTa Gaia
Para: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Pela Liberdade do Presidente da Associação Santa Gaia
Na manhã de 16 de outubro, a Associação Santa Gaia foi surpreendida com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão emitido pela Justiça Estadual.
Durante a ação, nosso presidente foi injustamente detido, apesar de a Associação ser uma entidade civil com atuação pública e transparente, dedicada ao acesso seguro à Cannabis Medicinal.
A Santa Gaia possui dois processos em curso que reconhecem e garantem sua atividade:
Um habeas corpus em andamento;
Uma ação cível no TRF1, em Brasília, com agravo de instrumento aguardando decisão.
Portanto, não existe qualquer determinação judicial que obrigue a interrupção das atividades da associação ou que justifique a prisão de seu dirigente.
O ocorrido representa um grave descompasso de informações entre a Justiça Estadual, a Polícia Civil e a própria Justiça Federal, que tem ciência das ações em curso e da relevância social do trabalho realizado pela Santa Gaia.
A associação tem trajetória reconhecida em Lins (SP) e em todo o país, acolhendo e tratando mais de 9 mil pacientes, entre eles crianças, idosos e pessoas com condições graves como epilepsia, Parkinson, Alzheimer, câncer e dores crônicas.
Atualmente, 170 famílias recebem medicação gratuitamente, 97 pacientes são atendidos sem custo pela clínica social, e 53 colaboradores dedicam-se diariamente a garantir que cada pessoa tenha acesso digno ao seu tratamento.
A prisão do presidente da Santa Gaia é um equívoco grave que atinge não apenas uma liderança, mas toda uma rede de cuidado e solidariedade.
Por isso, pedimos a todos — pacientes, familiares, profissionais da saúde e cidadãos comprometidos com a justiça e o direito de cuidar — que se unam neste abaixo-assinado pela liberdade imediata do presidente da Associação Santa Gaia.
Pela liberdade imediata do nosso presidente Guilherme Viel!
#TodosPelaSantaGaia
#GuilhermeLivre
