Produção do Valerato, Enantato e Cipionato de Estradiol puro via injetável às mulheres.
Para: ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ministério da Saúde.
Solicitamos ao Ministério da Saúde, ANVISA e instituições públicas produtoras (ex.: FIOCRUZ / Farmanguinhos) que promovam, incentivem e regulem a produção nacional de formulações injetáveis de estradiol (forma ativa), ou que facilitem registro e fabricação local de apresentações injetáveis já consagradas (ex.: estradiol valerato/cypionate), com o objetivo de: (1) aumentar disponibilidade para pacientes que dependem dessa via (incluindo cuidados ginecológicos, TRH e assistência a pessoas trans), (2) reduzir riscos associados a faltas/importações e (3) diminuir custo do tratamento a longo prazo via produção nacional e concorrência de genéricos via oral. A falta de oferta fragiliza continuidade terapêutica e saúde pública.
1. Justificativa técnica e benefícios:
Garantia de acesso e continuidade terapêutica — injeções de estradiol (valerato/cypionate ou formulações de estradiol ativo) são uma via de administração utilizada em múltiplos contextos clínicos (TRH, terapia de afirmação de gênero, menopausa, alguns regimes contraceptivos combinados). Escassez ou flutuações de oferta forçam trocas para formas orais ou transdérmicas que nem sempre são viáveis ou eficazes para todos os pacientes (biodisponibilidade). A literatura e relatos apontam que faltas de estrogênio injetável estão afetando tratamento de pessoas trans e não trans pacientes que dependem dessa via.
Perfil farmacocinético conhecido e possibilidade de melhor ajuste posológico — estudos clássicos mostram diferenças farmacocinéticas entre ésteres (valerato, cypionate, enantato) e que esses ésteres são, na prática, pró-fármacos que são hidrolisados em estradiol ativo no organismo. A disponibilidade de formulações com perfil farmacocinético previsível facilita titulação e monitoração de níveis séricos quando necessário. Uma alternativa com estradiol “puro” apresenta vantagens teóricas em termos de evitar confusão sobre equivalência de dosagem entre ésteres e facilitar cálculo da dose de estradiol ativo administrado.
Segurança e eficácia clínica — revisões recentes (scoping review, 2024) consolidam evidências sobre uso de estradiol injetável em adultos trans, por exemplo, e documentam faixas de dosagem e níveis séricos esperados; quando bem usado é eficaz para alcançar níveis fisiológicos estrogênicos. A disponibilidade local reduz interrupções terapêuticas que elevam risco de sintomas vasomotores, reversão de alguns efeitos de transição e impacto em saúde mental.
Redução de custos a médio/longo prazo — produção local por fabricantes públicos ou incentivo a genéricos reduz preço unitário (política que a ANVISA já reconhece ao estimular registro de genéricos), evita importações, diminui vulnerabilidade a rupturas de cadeia de suprimentos e reduz custos assistenciais associados a complicações por interrupção do tratamento. Há estudos de custo-efetividade que mostram que hormonioterapia pode ser custo-efetiva quando mantém adesão e evita desfechos adversos (ex.: custos com saúde mental, internações).
2. Público-alvo / beneficiários:
Pessoas trans femininas / travestis que utilizam estradiol como parte da afirmação de gênero;
Pacientes em terapia de reposição hormonal (TRH) por menopausa grave quando indicação para via parenteral;
Pacientes que não toleram vias oral/transdérmica (efeitos adversos gastrointestinais, absorção variável, risco trombótico maior com estrógenos orais);
Serviços públicos de saúde (SUS) — hospitais, CAPS, unidades básicas — que precisam garantir disponibilidade do fármaco.
3. Comparação com o que existe no mercado nacional e por que produção local é estratégica:
O que há no mercado brasileiro: historicamente o país tem registro e produção de ésteres e genéricos de estrogênios; ANVISA já registrou genéricos de estradiol valerato (dados de registro e notas técnicas). Contudo, oferta de apresentações injetáveis específicas para terapia de gênero mostra fragilidade e depende de importações ou fórmulas manipuladas.
Problema observado: produtos de uso relativamente restrito (injeções de estradiol para terapia de afirmação de gênero) têm pouco incentivo comercial para fabricantes privados; isso aumenta risco de desabastecimento e força uso de manipulações (farmácias de manipulação) com variação de qualidade. Reportagens e levantamentos mostram que falta de injetáveis prejudica continuidade terapêutica.
Por que “estradiol puro/injetável” pode ser preferível: evita conversões/ajustes necessários entre massa do éster e quantidade de estradiol livre (torna mais transparente a dose de hormônio ativo administrado); isso facilita prescrição e monitorização;
Potencial para formulações de liberação controlada com perfil farmacocinético previsível quando necessária;
Facilitaria comparabilidade entre estudos e protocolos clínicos (menos variabilidade por diferentes ésteres).
Observação técnica aqui: muitos injectáveis comercializados no mundo são ésteres (valerato, cypionate) — práticas clínicas e bulas demonstram que estes funcionam como pró-fármacos convertidos em estradiol ativo. A proposta da petição pode contemplar dois caminhos: (A) produzir/formalizar produção nacional de injetáveis estradiol ativo; ou (B) garantir produção local e registro robusto de estradiol valerato/cypionate genéricos (solução mais compatível com a prática internacional atual). Ambos têm méritos; o documento pode pedir suporte para ambos.
4. Exemplos e precedentes internacionais:
EUA: produtos injetáveis de estradiol ester (ex.: estradiol valerate — DELESTROGEN) possuem bula e uso aprovado para determinadas indicações; rótulos e bulas mostram farmacocinética e indicações. Isso demonstra que produção/regulação de injetáveis deste tipo é factível dentro de padrões internacionais.
Europa: outras apresentações de estradiol (spray transdérmico Lenzetto — estradiol hemihydrate) estão aprovadas e usadas como alternativas quando via injetável/outra via for indesejada.
Lições: países que mantêm linhas industriais para hormônios (mesmo que em menor escala) alcançam menor vulnerabilidade a rupturas. A literatura recente documenta uso e dosagem de injetáveis em programas de saúde e sua eficácia clínica.
5. Evidências científicas (resumo curto com estudos):
Scoping review (2024) sintetiza dados de níveis séricos alcançados com dosagens injetáveis e discute faixas de dose usadas na prática trans e de TRH — útil para definir faixas terapêuticas esperadas e protocolos de monitoração.
Revisões / artigos clássicos (Oriowo et al., 1980) mostram diferenças no tempo a pico e duração de vários ésteres; ou seja, escolha da preparação impacta picos e curvas de estradiol sérico. Isso justifica formulações com perfis previsíveis e orientação para prescrição baseada em farmacocinética.
Relatos e reportagens apontam para problemas reais de desabastecimento que comprometem tratamento — é um problema de saúde pública, não só acadêmico.
6. Argumentos econômicos e de política pública (sucinto):
Produção local reduz preço: registro de genéricos e produção pública tende a reduzir preço unitário e criar concorrência saudável (ANVISA e políticas de genéricos demonstram esse efeito).
Evita custos indiretos: interrupções terapêuticas aumentam uso de serviços de saúde mental, emergências e complicações (custos que oneram o SUS). Manter oferta contínua é custo-efetivo se resulta em adesão e menor morbi-mortalidade associada.
Escopo para produção pública: FIOCRUZ / unidades públicas podem assumir produção para garantir acesso a grupos vulneráveis, similar a outras nacionalizações de oferta farmacêutica estratégica.
Aumenta o portfólio nacional na produção mundial de fármacos.
7. Pedido (o que a petição exige):
Que o Ministério da Saúde e a Secretaria-Executiva viabilizem estudo de viabilidade (jurídica, técnica e econômica) para produção pela indústria pública (ex.: Farmanguinhos / FIOCRUZ) de formulações injetáveis de estradiol (a) estradiol ativo injetável e/ou (b) estradiol valerato/cypionate/enantato em apresentações parenterais.
Que a ANVISA priorize e agilize procedimentos de registro para fabricantes nacionais interessados em registrar apresentações injetáveis de estradiol e facilite exigências técnicas razoáveis (boas práticas, estabilidade e comparabilidade farmacocinética).
Que o Ministério da Saúde inclua essas apresentações em protocolos do SUS quando a via injetável for indicada (TRH específico, coragem clínica para pessoas trans e não trans, condições de intolerância).
Que seja elaborado plano de aquisição (contratos de compra pública / transferência tecnológica) para garantir estoque estratégico e distribuição para serviços do SUS.
A importação é incrivelmente cara e burocrática, além da manipulação ser igualmente negada por empresas legalizadas (ser fora de seus portfólios), dando a inviabilidade do acesso desse tipo de medicamento hormonal.
8. Referências:
Rothman MS et al., The use of injectable estradiol in transgender and gender diverse adults: a scoping review of dose and serum estradiol levels (2024).
Endocrine Practice
DELESTROGEN® (estradiol valerate injection) — FDA label.
FDA Access Data
Oriowo MA et al., A comparison of the pharmacokinetic properties of three estradiol esters (1980).
PubMed
Axios, Drug shortages squeeze trans patients' access to hormone therapy (2023).
Axios
ANVISA / reports on registration of generics and políticas de genéricos (resumo e notas).
Agradeço a todos.
