Aprovação do PL 1776/2025 Pague em 15 para Economia Criativa
Para: Às comissões do PL 1776/2025
Solicitamos aprovação do PL 1776/2025 “Pague em 15” que estabelece limite de 15 dias para pagamento às empresas do setor criativo
A APRO+SOM protocolou na Câmara dos Deputados o PL 1776/2025 com apoio da relatora do projeto a deputada Érika Kokay e contribuição da ministra da cultura Margareth Menezes
A proposta determina que contratos de até R$ 200 mil firmados com empresas do setor criativo devem ser pagos em até 15 dias corridos, podendo chegar a 30 dias em casos excepcionais. A medida busca combater os atrasos crônicos que comprometem a sustentabilidade financeira das produtoras e artistas, especialmente em projetos culturais encomendados por órgãos públicos.
A iniciativa é resultado de articulações iniciadas em 2024 e responde a um cenário de desequilíbrio nas relações comerciais do setor. Com a predominância das áreas de procurement nas contratantes, os prazos de pagamento ultrapassam frequentemente 90 ou até 120 dias, impondo às produtoras uma gestão financeira asfixiante e reduzindo espaço para inovação.
Segundo Bia Ambrogi, presidente da APRO+SOM, o projeto visa mudar a lógica de tratamento da produção criativa, que tem sido vista apenas como um custo a ser reduzido. Ela defende que o trabalho criativo deve ser reconhecido como um investimento estratégico, essencial para construção de valor e conexão com a audiência. O PL 1776/2025, portanto, representa um passo importante em direção a práticas comerciais mais justas e sustentáveis para o setor.
