Denúncia de irregularidades nas condições de trabalho e benefícios oferecidos
Para: Ferragens Negrão
Nós, funcionários da empresa FERRAGENS NEGRÃO GARUVA SC, abaixo assinados, viemos por meio deste documento manifestar formalmente nossa insatisfação com as atuais condições de trabalho e com o descumprimento de normas legais e de segurança, bem como com a forma de pagamento de determinados benefícios.
Declaramos que a empresa vem demonstrando falta de comprometimento com a saúde, segurança e direitos trabalhistas dos colaboradores, conforme os seguintes pontos:
Falta de EPIs adequados: Setores como o da lógica exigem o uso de capacete, protetor auricular e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Tais equipamentos não são disponibilizados pela empresa, expondo os trabalhadores a riscos.
Jornadas exaustivas: Os funcionários permanecem 9 horas por dia em pé, sem direito a pausa no período da tarde, contrariando normas de ergonomia e saúde ocupacional.
Ausência de suporte em segurança do trabalho: A empresa não possui técnico de segurança do trabalho nem ambulatório para atendimentos emergenciais, o que representa grave omissão diante das obrigações legais.
Irregularidade no pagamento do cartão assiduidade: O benefício denominado "cartão assiduidade" está sendo pago na forma de vale-alimentação, o que não é permitido, pois distorce a natureza salarial do benefício e prejudica direitos como INSS, FGTS, férias e 13º salário, já que não é incorporado à remuneração.
Tais práticas são contrárias à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, comprometendo não só a legalidade das relações de trabalho, mas também a saúde e dignidade dos funcionários.
Diante do exposto, solicitamos providências imediatas da empresa para:
Fornecimento obrigatório de EPIs;
Garantia de pausas durante o expediente;
Contratação de técnico de segurança do trabalho;
Instalação de um ambulatório para primeiros socorros;
Regularização do pagamento do cartão assiduidade, para que seja feito como verba salarial, conforme determina a legislação.
