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MOVIMENTO CONTRA TODAS AS INJUSTIÇAS E EM DEFESA DA RECICLAGEM

Para: Cadeia produtiva da reciclagem

MANIFESTO PÚBLICO
MOVIMENTO CONTRA TODAS AS INJUSTIÇAS E EM DEFESA DA RECICLAGEM

Nós, trabalhadores, catadores, recicladores e apoiadores da economia circular, viemos a público manifestar nosso repúdio contra os abusos, omissões e injustiças cometidas pelos poderes públicos que afetam diretamente a dignidade de quem atua na cadeia da reciclagem no Brasil.

Denunciamos:

- Perseguições e abusos de autoridades policiais, que tratam com repressão uma atividade reconhecidamente ambiental, social e econômica.
- Descumprimento da Lei 9.744/1998, que garante direitos à categoria e o devido tratamento à atividade de coleta seletiva e reciclagem.
- A falta de reconhecimento da reciclagem como atividade de liberdade econômica, protegida por lei, que garante o direito de trabalhar com dignidade.
- A ausência de pagamento pelos serviços ambientais prestados, que poupam os cofres públicos e evitam a degradação ambiental.
- A bitributação injusta sobre materiais recicláveis, onerando quem já trabalha com dificuldades e sem apoio institucional.
- Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis Implantação em todos Municípios, Escolas e Repartições Públicas.

Exigimos respeito, valorização e políticas públicas efetivas!

21 de outubro de 2025.
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Esta petição foi criada em 21 outubro 2025
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