PEDIDO DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR JERÔNIMO RODRIGUES É PROTOCOLADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA POR GRAVES VIOLAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E DIREITOS HUMANOS
Para: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
O Coletivo Ativista protocolou nesta terça-feira (21) um ofício histórico na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pedindo o impeachment do governador Jerônimo Rodrigues por ecocídio, violações de direitos humanos e crimes de responsabilidade previstos na Lei Federal nº 1.079/1950.
Segundo o documento, o governador tem conduzido políticas que “condenam o futuro da Bahia e do seu povo”, impondo megaprojetos sem diálogo com as comunidades afetadas — entre eles, a Ponte
Salvador-Itaparica e o Bahia de Todos os Minérios.
O texto denuncia que a ponte pode devastar a Baía de Todos os Santos, o maior estuário do país, afetando a pesca artesanal, os manguezais e o modo de vida de comunidades quilombolas e marisqueiras.
Já o projeto mineral ameaça os aquíferos e rios da Bahia, vendendo territórios estratégicos “a preço de banana”, sem consulta prévia, livre e informada — uma violação direta à Convenção 169 da OIT.
A representação cita uma série de dispositivos legais violados, incluindo a Constituição Federal (Art. 225), a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), além de jurisprudências do STF que consagram o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e a proibição do retrocesso ambiental.
Solicitamos a instauração de processo de impeachment, a criação de uma CPI para investigar os impactos ambientais e contratos públicos, e a suspensão imediata de licenças e concessões ligadas aos projetos até que os estudos e consultas sejam realizados conforme a lei.
A rota traçada pelo governo Jerônimo Rodrigues é ecocida e anti-popular.
A Bahia não pode ser condenada ao colapso ambiental e à fome por projetos que sacrificam o futuro em nome de um progresso ilusório
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