Por limite de horário para bares e estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas em São José do Cerrito (SC)
Para: Moradores
Nós, moradores de São José do Cerrito (SC), manifestamos nossa preocupação e indignação com a falta de regulamentação dos horários de funcionamento de bares e estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas em nosso município.
Atualmente, não há qualquer limite de horário, o que tem resultado em consumo excessivo de bebidas nas ruas, som automotivo em alto volume durante a madrugada e constantes perturbações do sossego público.
A situação se agrava com a ocorrência de rachas e manobras perigosas com veículos nas vias públicas, colocando em risco a segurança dos moradores, pedestres e de quem transita pela cidade.
Mesmo diante de denúncias e reclamações, a Polícia Militar e outros órgãos de segurança não possuem respaldo legal para agir de forma eficaz, justamente por inexistir uma lei municipal que estabeleça restrições de horário e normas específicas para esse tipo de situação.
Diante disso, solicitamos à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores de São José do Cerrito que elaborem e aprovem uma legislação que:
Defina horários máximos de funcionamento para bares e locais que comercializam bebidas alcoólicas;
Regule o consumo em vias públicas e proíba o uso de som automotivo em determinados horários;
Permita que a Polícia Militar e órgãos de fiscalização atuem com base legal;
E garanta o direito ao descanso, à segurança e à paz da comunidade.
Nosso objetivo não é impedir o lazer, mas reestabelecer o equilíbrio entre o direito de divertir-se e o direito de descansar, promovendo uma cidade mais segura, organizada e respeitosa para todos.
Assine e apoie essa causa pela tranquilidade, segurança e qualidade de vida em São José do Cerrito!
