SUSPENSÃO IMEDIATA E REPARAÇÃO DE DANOS DE OBRA DA SABESP/CONSÓRCIO CTL / MELHOR FORMA / DSANTOS - BAIRRO CAMBURI
Para: À SABESP, Consórcio CTL / MELHOR FORMA e D'SANTOS CONSTRUTORA,
Nós, moradores, comerciantes e cidadãos impactados pelas obras de saneamento no Bairro Camburi, municipio de São Sebastião, vimos por meio deste ABAIXO-ASSINADO PÚBLICO exigir a SUSPENSÃO IMEDIATA dos serviços até que TODAS AS IRREGULARIDADES SEJAM SANADAS, e os DANOS A COMUNIDADE REPARADOS.
O objetivo desta petição é dar força à Notificação Extrajudicial enviada e exigir:
1. Suspensão Imediata da Obra por negligência, falta de segurança e ilegalidade administrativa (negativa em fornecer documentos).
2.Reparação Urgente de todos os danos causados ao patrimônio individual e público (ruas esburacadas, lamaçais, lixo, entulho, risco de acidentes e proliferação de vetores).
3. Apresentação de um Cronograma e Plano de Ação claro e comunicado a todos os moradores para a continuidade da obra.
Os signatários atestam e comprovam:
* A obra está sendo executada com desrespeito ao direito de vizinhança.
* Há danos recorrentes às vias públicas e risco à saúde e segurança (mau cheiro, lixo, lama).
* As empresas se negam a fornecer o planejamento da obra e a documentação legal e ambiental.
Apoie a paralisação da obra até que o Consórcio e a Sabesp cumpram suas obrigações legais e demonstrem respeito à comunidade.
"Nosso direito de fiscalização, reparação e a suspensão da obra por descumprimento legal e danos a terceiros está assegurado pela Constituição Federal (Art. 37, § 6º) e pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021, Art. 120)."
Exigimos Ação e Transparência Imediatas!
