Petição Popular pela Criação do Hospital Veterinário Público Municipal de Santarém (PA)
Para: Câmara Municipal de Santarém Prefeito Municipal de Santarém Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Saúde
Nós, cidadãos e cidadãs de Santarém e da região, abaixo-assinados, solicitamos às autoridades competentes a criação e implantação de um Hospital Veterinário Público Municipal em Santarém (PA).
A cidade enfrenta há anos o aumento da população de animais domésticos e em situação de rua, muitos deles sem acesso a cuidados básicos de saúde, vacinas e castração. Essa carência afeta tanto o bem-estar animal quanto a saúde pública, uma vez que doenças transmissíveis (zoonoses) colocam em risco a população humana e animal.
A implantação de um hospital veterinário público possibilitará:
atendimento gratuito ou a baixo custo para famílias de baixa renda;
castrações e campanhas permanentes de controle populacional;
vacinação e prevenção de zoonoses;
acolhimento e tratamento de animais vítimas de maus-tratos;
apoio às ONGs, universidades e protetores independentes;
promoção de educação ambiental e respeito à vida animal.
Com base no artigo 225 da Constituição Federal, que determina que o poder público deve proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade, reivindicamos que o Município de Santarém inclua no orçamento público a construção e manutenção do Hospital Veterinário Municipal, em local de fácil acesso e com gestão técnica adequada.
Conclamamos o poder público a unir esforços com a sociedade civil para tornar Santarém uma cidade mais justa, solidária e responsável com seus animais.
