Reivindicação por novo edital de fomento, celeridade na habilitação das Cozinhas Solidárias, ampliação dos recursos do PAA Cozinhas Solidárias e inclusão no SISAN.

Senhor Ministro,

O Fórum Estadual das Cozinhas Solidárias do Rio Grande do Sul, instância representativa composta por coletivos, organizações comunitárias, povos de terreiros, igrejas, entidades da sociedade civil e movimentos populares que atuam na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SAN), vem, por meio desta carta, reforçar o diálogo com o Ministério e reivindicar providências urgentes e estruturantes para o fortalecimento da política pública de Cozinhas Solidárias no Brasil.

Esta carta se soma à Carta Aberta às Gestoras e Gestores Públicos em Defesa das Cozinhas Solidárias de Porto Alegre (anexa a este documento), enviada anteriormente por grupos e coletivos da capital, que já denunciava os desafios enfrentados por essas iniciativas e apresentava propostas concretas de reconhecimento e apoio institucional.

O agravamento da fome e das desigualdades, aliado às crises climáticas e sociais que atingiram com severidade o Rio Grande do Sul, exige do Estado brasileiro respostas firmes, céleres e estruturadas. As Cozinhas Solidárias têm se mostrado, em todo o território, linhas de frente na reconstrução comunitária e na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), garantindo diariamente comida, acolhimento e dignidade a milhares de famílias.

Contudo, apesar da reconhecida relevância social e política dessas iniciativas, muitas cozinhas seguem sem habilitação, sem apoio técnico e sem financiamento contínuo, o que fragiliza uma rede que deveria ser considerada estratégica para a erradicação da fome e a soberania alimentar popular.

Diante disso, o Fórum Estadual das Cozinhas Solidárias do RS solicita e reivindica:

1. Lançamento de um novo edital nacional de fomento ainda em 2025, contemplando infraestrutura, custeio, aquisição de equipamentos e transição energética, com atenção especial às cozinhas atingidas por desastres climáticos e às que atuam em territórios de alta vulnerabilidade social;

2. Celeridade, transparência e desburocratização no processo de habilitação das cozinhas junto ao MDS, com definição de prazos claros, critérios públicos e canais permanentes de comunicação entre o Ministério e as redes estaduais;

3. Ampliação do orçamento e da abrangência do PAA Cozinhas Solidárias, consolidando-o como política pública permanente de abastecimento popular, articulada com a agricultura familiar, a economia solidária e a agroecologia;

4. Participação efetiva dos Fóruns Estaduais, redes territoriais e movimentos sociais na formulação, monitoramento e avaliação das políticas voltadas às Cozinhas Solidárias, garantindo controle social e representatividade popular;

5. Inclusão formal das Cozinhas Solidárias no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assegurando reconhecimento institucional, integração com o SUAS e prioridade nas políticas de combate à fome e de apoio à economia popular.

As Cozinhas Solidárias são parte viva da reconstrução social e econômica do Brasil. Elas expressam o pacto entre Estado e sociedade civil pela erradicação da fome, pela promoção da cidadania e pela valorização dos saberes populares, das mulheres e dos povos tradicionais. São espaços que alimentam corpos e esperanças, geram trabalho, fortalecem vínculos comunitários e mantêm acesa a chama da solidariedade e da democracia nos territórios.

Confiamos que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sob sua liderança, seguirá ao lado dessa rede de cuidado e resistência, promovendo o diálogo federativo e fortalecendo as iniciativas que, todos os dias, transformam realidades e salvam vidas.

Na expectativa de um retorno positivo e da abertura de um diálogo permanente com esta instância representativa, subscrevemo-nos com respeito e compromisso,

Fórum Estadual das Cozinhas Solidárias do Rio Grande do Sul

Assinam esta carta:
[Lista de organizações, entidades, povos de terreiros, igrejas e coletivos signatários]

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