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Pelo fim da mercantilização da água e da luz, direitos básicos devem ser gratuitos.

Para: Governo Federal, Congresso Nacional, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Agência Nacional de Energia Elétrica.

Água e energia são direitos, não mercadorias!

Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, manifestamos nossa profunda indignação diante da contínua mercantilização de dois bens fundamentais à vida: a água e a energia elétrica.

A água é um bem comum da humanidade, essencial à sobrevivência de todos os seres vivos. A energia elétrica é indispensável para garantir dignidade, segurança e condições mínimas de existência. No entanto, ambos vêm sendo tratados como fontes de lucro, e não como direitos sociais universais.

Nos últimos anos, assistimos ao aumento abusivo das tarifas, à privatização de companhias públicas e à exclusão de milhões de famílias que não conseguem pagar contas básicas. Essa lógica transforma necessidades vitais em produtos de mercado, aprofundando a desigualdade social e violando princípios constitucionais que asseguram o direito à vida digna.

Reivindicamos:

O reconhecimento da água e da energia elétrica como direitos humanos inalienáveis, garantidos a todos.

O fim das privatizações e a reestatização dos serviços essenciais.

A criação de um modelo público e participativo de gestão, com controle social e transparência.

A proibição de cortes de fornecimento por motivo de inadimplência em residências.
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Esta petição foi criada em 24 outubro 2025
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