Convocação dos tecnologistas aprovados no cadastro reserva no Concurso Público Nacional Unificado 1
Para: A Sua Excelência Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); A Sua Excelência Ministro da Saúde (MS); Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais; Aos Excelentíssimos Senhores Senadores da República; e a toda sociedade civil.
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio à convocação imediata dos cadastros de reserva para o cargo de tecnologista do Ministério da Saúde, aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU1).
O Ministério da Saúde carece de reforço técnico urgente. O órgão ficou cerca de dez anos sem realizar concurso público para a nomeação de novos servidores. Durante a audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados a pedido da Deputada Érika Kokay no dia 18/11/2025, representações oficiais da própria pasta reconheceram a necessidade de provimento de, pelo menos, 1.524 vagas para recompor a força de trabalho, diante do elevado número de aposentadorias, exonerações e falecimentos de servidores.
Desse total, 400 referiam-se ao cargo de tecnologista e esse quantitativo foi solicitado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado em 2024 e homologado em março de 2025. O MGI, porém, autorizou o quantitativo inicial de apenas 220 vagas para o cargo. Dados de outubro de 2025, extraídos do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal (https://painel.pep.planejamento.gov.br/), indicam a existência de 583 cargos de tecnologistas vagos no Ministério da Saúde.
Além disso, somente no ano de 2022, havia a previsão de 2.582 aposentadorias no órgão. Em sete anos, o número de aposentadorias na carreira de Ciência e Tecnologia (C&T) do Ministério da Saúde pode superar as 220 vagas ofertadas no CPNU 2024 – mesmo quando acrescidas das 55 vagas adicionais solicitadas pelo Ministério da Saúde ao MGI (equivalentes a 25% das vagas imediatas), cujo provimento já foi autorizado pela Portaria 10.295. Sabemos, porém, que esse quantitativo é irrisório diante da demanda por servidores, e mais especificamente por tecnologistas, no Ministério da Saúde.
Outro ponto crítico é que, atualmente, a maior parte dos profissionais do Ministério da Saúde é composta por consultores bolsistas e colaboradores temporários, o que compromete a continuidade, a segurança jurídica e a estabilidade de políticas públicas de saúde no Brasil.
Por um lado, observa-se uma lacuna crescente na atuação em áreas estratégicas – como vigilância epidemiológica, regulação, avaliação em saúde, inovação, gestão de dados e planejamento de políticas públicas. Por outro, mantém-se a ausência de convocação de profissionais aprovados em concurso público, devidamente qualificados e prontos para contribuir de forma permanente e técnica.
Reforçamos: não se trata de criar novos cargos, mas de preencher aqueles que já existem, indispensáveis à manutenção e ao aprimoramento do SUS!
Nossa causa já tem apoio formal de parlamentares, como Érika Kokay e Reimont, além da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF).
Apoie você também essa luta!
Este será um momento decisivo para dar visibilidade à causa e pressionar por soluções concretas. Convidamos todas e todos os apoiadores a se engajarem ativamente —presencialmente ou por meio do engajamento nas redes sociais.
