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O SUAS Só é Forte com Trabalhadores Dignos e Valorizados!

Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Assistência Social; Conselho Nacional de Assistência Social, Governadores dos Estados; Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Social; Deputados Estaduais; Conselhos Estaduais de Assistência Social, Prefeito(a) Municipal, Secretário(a) Municipal de Assistência Social, Câmara Municipal de Vereadores e Conselho Municipal de Assistência Social.

VALORIZAR QUEM CUIDA: PELA REGULAMENTAÇÃO E DIGNIDADE DOS VISITADORES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (Educadores Sociais).

Os Visitadores do Programa Criança Feliz (Educadores Sociais) são o coração das políticas públicas de atenção à primeira infância no Brasil. São eles que, com empatia e compromisso, entram nos lares mais vulneráveis do país para fortalecer vínculos familiares, orientar gestantes e acompanhar o desenvolvimento das nossas crianças.

Apesar de sua importância inquestionável, esses profissionais seguem invisibilizados: sem vínculo estável, sem piso salarial definido por lei, sem plano de carreira, e muitas vezes sem sequer o reconhecimento formal de que sua atuação é essencial ao SUAS — o Sistema Único de Assistência Social.

Este abaixo-assinado tem como objetivo sensibilizar o Governo Federal, o Congresso Nacional, os Governos Estaduais e os Municípios brasileiros sobre a necessidade urgente de regulamentar a profissão de Visitador do Programa Criança Feliz, (educador Social) conforme a proposta legislativa aqui apresentada.

Queremos que essa categoria, que há anos garante dignidade às famílias brasileiras, também tenha dignidade assegurada por lei.

A proposta estabelece:

1- vínculo direto com a administração pública, impedindo contratações precárias e temporárias;

2- piso salarial nacional de R$ 1.800,00 para jornada de 40 horas semanais;

3- direito a plano de carreira, formação continuada e incentivo financeiro federal;

4- indenização de transporte, reconhecendo o deslocamento diário dos profissionais;

5- reconhecimento oficial da profissão como essencial à atenção à primeira infância e ao SUAS.

O que pedimos não é privilégio. É justiça.
Quem promove o desenvolvimento infantil, quem sustenta com carinho o vínculo entre pais e filhos, quem caminha sob sol e chuva para garantir o cuidado — merece ser valorizado e reconhecido por lei.

Assine e compartilhe este abaixo-assinado.
Ajude a transformar o reconhecimento em realidade e a dar dignidade a quem faz o Programa Criança Feliz acontecer todos os dias, em cada canto do Brasil.

#ValorizaçãoJá #CriançaFeliz #SUASForte
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  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em sábado, 8 de novembro de 2025

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Esta petição foi criada em 27 outubro 2025
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