Carta Aberta á Comunidade Internacional - COP 30 Brazil

CARTA ABERTA À COMUNIDADE INTERNACIONAL
Apresentada na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) – Brasil -10 de novembro 2025.
Assunto: Denúncia de Contaminação Tóxica Sistêmica, Conivência Governamental e a Urgência de Justiça Ambiental Transnacional
Às Nações Unidas,
Aos Estados-Parte da Convenção
Aos Organismos Internacionais de Direitos Humanos e Meio Ambiente,
Aos Líderes Globais e à Sociedade Civil Mundial,
Nós, representantes da sociedade civil e das comunidades impactadas do Brasil, viemos perante este fórum global de maior relevância para o futuro do nosso planeta expor uma crise silenciosa e criminosa que assola nosso país. Esta crise evidencia a perigosa confluência entre o crime corporativo transnacional e a conivência de autoridades públicas, resultando em ecocídio e na violação sistemática dos direitos humanos fundamentais.
Denunciamos publicamente o caso da subsidiária brasileira da multinacional japonesa Toyota, TDB – SBC, localizada em São Bernardo do Campo, São Paulo. Por décadas, esta unidade industrial contaminou solos, rios e aquíferos com um coquetel de substâncias extremamente tóxicas, incluindo:Metais Pesados:Chumbo, Cromo, Níquel, Bário, Boro, Cobalto.Compostos Orgânicos Voláteis: Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno, MERCÚRIO.
Substâncias de Alta Toxicidade:Cianeto de Potássio.
Documentos oficiais da agência ambiental estadual (CETESB) confirmam a acumulação desses poluentes em ecossistemas inteiros. A empresa tinha conhecimento da contaminação desde a década de 1990, mas apenas em 2012 um poço de abastecimento de água, utilizado para consumo humano e produção, foi fechado. As consequências para a saúde pública são devastadoras, com a população local exposta a riscos elevados de:
Câncer,Toxicidade hepática e renal,Doenças da tireoide,Colite ulcerativa.Este caso assemelha-se de forma alarmante ao escândalo da DuPont em Parkersburg, West Virginia (EUA), onde o PFOA contaminou o abastecimento de água. Em ambos os casos, as corporações tinham pleno conhecimento dos riscos e optaram por ocultar as informações, priorizando lucros sobre vidas humanas e a integridade do meio ambiente.
No entanto, a tragédia brasileira possui um agravante profundamente perturbador: a conivência e a omissão do governo brasileiro e de autoridades regionais.
Enquanto a DuPont nos EUA foi levada à Justiça e compelida a pagar indenizações que ultrapassam US$ 850 milhões, o caso da TDB/Toyota no Brasil segue em lentíssimos trâmites administrativos e criminais, com acesso limitado à informação e uma evidente falta de transparência para com o público. A morosidade, a falta de rigor na aplicação da lei e a opacidade são sintomas de um Estado que, em diversos níveis, falha em sua função primordial de proteger seus cidadãos e o seu patrimônio ambiental.
Portanto, denunciamos perante a comunidade internacional:
1. A conduta criminosa da multinacional Toyota/TDB, que replicou em solo brasileiro o mesmo modus operandi de contaminação e ocultação visto no caso DuPont.
2. A conivência passiva e ativa de agências e autoridades governamentais brasileiras, cuja inação eficaz permite que a crise sanitária e ambiental se perpetue, negando à população o direito à verdade, à justiça e à reparação integral.
Apelamos à comunidade internacional para que:
Exerça pressão diplomática sobre o governo brasileiro e sobre a Toyota Motors Corporation no Japão, demandando transparência total, celeridade processual e reparação ambiental e moral exemplar.
Instituições financeiras internacionais e fundos de investimento revisem seus critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) aplicados à Toyota, considerando sua grave falha de compliance e seu histórico de duplo padrão operacional.
Os mecanismos internacionais de proteção ambiental e direitos humanos intercedam para garantir que as vítimas brasileiras tenham o mesmo acesso à justiça que as vítimas norte-americanas do caso DuPont.
O caso TDB/Toyota no Brasil não é um incidente isolado. É um exemplo do colonialismo tóxico ainda praticado por corporações multinacionais quando operam em países onde a regulação é fraca e a impunidade é percebida. Não podemos permitir que a justiça ambiental tenha duas velocidades: uma para o Norte global e outra, lenta e ineficaz, para o Sul global.
Na COP 30, enquanto debatemos o macroclima do planeta, não podemos nos esquecer dos microclimas de injustiça que intoxicam nossas comunidades. Exigimos ação. Exigimos justiça.
Pelo Futuro do Planeta e pela Dignidade de Nossas Comunidades,
Assine a petição:
Assinatura: Sociedade Civil, Coletivo de ONGs Ambientais, Associação de Vítimas da Contaminação, Representantes da Sociedade Civil Brasileira, Comunidade Internacional.
OPEN LETTER TO THE INTERNATIONAL COMMUNITY

Presented at the 30th Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change (COP 30) - , Brazil, November 10, 2025.

Subject: Denunciation of Systemic Toxic Contamination, Government Complicity, and the Urgency of Transnational Environmental Justice

To the United Nations,
To the States Parties to the Convention,
To International Human Rights and Environmental Organizations,
To Global Leaders and World Civil Society,

We, representatives of civil society and impacted communities from Brazil, come before this highly relevant global forum for the future of our planet to expose a silent and criminal crisis plaguing our country. This crisis highlights the dangerous confluence of transnational corporate crime and the complicity of public authorities, resulting in ecocide and the systematic violation of fundamental human rights.

We publicly denounce the case of the Brazilian subsidiary of the Japanese multinational Toyota, TDB – SBC, located in São Bernardo do Campo, São Paulo. For decades, this industrial unit has contaminated soil, rivers, and aquifers with a cocktail of extremely toxic substances, including:

Heavy Metals: Lead, Chromium, Nickel, Barium, Boron, Cobalt.
Volatile Organic Compounds: Benzene, Toluene, Ethylbenzene, MERCURY.
Substances of High Toxicity: Potassium Cyanide.

Official documents from the state environmental agency (CETESB) confirm the accumulation of these pollutants in entire ecosystems. The company was aware of the contamination since the 1990s, but it was only in 2012 that a water supply well, used for human consumption and production, was closed. The consequences for public health are devastating, with the local population exposed to elevated risks of:
Cancer,
Liver and kidney toxicity,
Thyroid diseases,
Ulcerative colitis.
This case bears an alarming resemblance to the DuPont scandal in Parkersburg, West Virginia (USA), where PFOA contaminated the water supply. In both cases, the corporations had full knowledge of the risks and chose to conceal the information, prioritizing profits over human lives and environmental integrity.
However, the Brazilian tragedy has a deeply disturbing aggravating factor: the complicity and omission of the Brazilian government and regional authorities.

While DuPont in the USA was brought to justice and compelled to pay compensations exceeding $850 million, the TDB/Toyota case in Brazil remains mired in extremely slow administrative and criminal proceedings, with limited access to information and an evident lack of transparency towards the public. The delays, lack of rigor in law enforcement, and opacity are symptoms of a state that, at various levels, fails in its primary function of protecting its citizens and its environmental heritage.
Therefore, we denounce before the international community:
1. The criminal conduct of the multinational Toyota/TDB, which replicated on Brazilian soil the same *modus operandi* of contamination and concealment seen in the DuPont case.
2. The passive and active complicity of Brazilian government agencies and authorities, whose effective inaction allows the health and environmental crisis to persist, denying the population the right to truth, justice, and full reparation.
We appeal to the international community to:
Exert diplomatic pressure on the Brazilian government and on the Toyota Motors Corporation in Japan, demanding full transparency, procedural speed, and exemplary environmental and moral reparation.
International financial institutions and investment funds review their ESG (Environmental, Social, and Governance) criteria applied to Toyota, considering its serious compliance failure and its history of double operational standards.
International environmental and human rights protection mechanisms intervene to ensure that Brazilian victims have the same access to justice as the North American victims in the DuPont case.
The TDB/Toyota case in Brazil is not an isolated incident. It is an example of the toxic colonialism still practiced by multinational corporations when operating in countries where regulation is weak and impunity is perceived. We cannot allow environmental justice to have two speeds: one for the global North and another, slow and ineffective, for the global South.
At COP 30, while we debate the planet's macro-climate, we must not forget the micro-climates of injustice that poison our communities. We demand action. We demand justice.
For the Future of the Planet and for the Dignity of Our Communities,
Sign the petition:
Signature: Civil Society, Collective of Environmental NGOs, Association of Victims of Contamination, Representatives of Brazilian Civil Society, International Community.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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