PETIÇÃO CONTRA O FECHAMENTO DA CRECHE CEI FELIZ IV.
Para: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, VEREADORES, CAMERA DE DEPUTADOS SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DE E SBC.
Ministério Público do estado de São Paulo/ Prefeito de São Bernardo do Campo/ Vereadores/Câmara dos Deputados, Conselhos e Varas pertinentes.
Precisamos da sua ajuda! Estamos organizando um abaixo-assinado para pedir que a Prefeitura e a Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo revejam a decisão de fechamento e mantenham A CRECHE FUTURO FELIZ IV situada na cidade de São Bernardo do Campo ( na Avenida Wallace Simonsen, n. 857 - Nova Petrópolis), aberto para as turmas que já estão escritas e se possível aumentar os ciclos de ensino para o ano de 2026.
A Prefeitura de São Bernardo do Campo decidiu fazer mudanças na escola FUTURO FELIZ IV onde meu filho estuda e mais de 50 crianças que estudam na mesma escola para 2026 inclusive crianças em vulnerabilidade assistidas pelos conselhos, fechando a unidade parceira e prometendo que irá fechar todas as outras creches conveniadas até final de 2026, colocando mais de 45 funcionários em situação de desemprego de nossa unidade.
Além disso, a escola não é mais listada para escolha das famílias para o ano de 2026, a secretaria de educação enviou (UM) representante que não trouxe nenhuma documentação, tão pouco ata de reunião só veio comunicar que irá fechar sem maiores explicações.
A mesma secretária só nos relatou que houve uma vistoria em 2023 que informava que a escola não atendia as especificidades para atendimento escolar, porém a escola possui documentos comprobatórios, onde a própria prefeitura liberou para o atendimento nos anos de 2023, 2024 e 2025 sem solicitar nenhuma alteração, feita por uma empresa contratada pela própria prefeitura e liberada pela vigilância sanitária.
A Creche Futuro Feliz IV é uma escola modelo, reconhecida pelo trabalho com afeto, natureza e envolvimento das famílias e excelente trabalho dos professores, direção e todos os outros setores que tratam nossos bebês com tanto carinho. Não podemos deixar que esse espaço tão especial seja fechado.
O argumento é de que as vagas serão remanejadas para escolas e que são oficialmente da prefeitura de São Bernardo do Campo. No entanto, entende-se que a medida de transferência de nossas crianças é uma arbitrariedade pois as escolas da própria prefeitura já estão em super lotação e temos relatos que está faltando o básico para higiene como: material de limpeza e corte de um refeição de nossas crianças.
As escolas conveniados surgiram justamente para desafogar está lotação que existe nas escolas da rede, portanto como ficaria nossas crianças se o serviço que já existe não está suprindo a necessidade da cidade?
Ao que parece essa medida tem o objetivo de diminuir os gastos e sucatear o ensino que já vem enfrentando todas as adversidades possíveis a décadas.
Falo isso por experiência própria por ser pai, professor e ex-funcionário publico da mesma rede citada acima.
Ressaltamos que todo este movimento vem como uma forma de priorizar corte de gastos e não a educação na primeira infância na cidade de São Bernardo do Campo, período esse que é crucial para o desenvolvimento integral da criança, incluindo habilidades cognitivas, sociais,
emocionais e motoras, estabelecendo as bases para o sucesso escolar e para a vida que está em formação.
O que podemos ressaltar que os profissionais da FUTURO FELIZ IV atuam com toda a dedicação e tem mostrado um excelente trabalho no desenvolvimento integral de nossas crianças.
Entende-se também que essa medida da Secretaria da Educação e da Prefeitura da cidade vem como uma forma de privar as crianças ao acesso de educação, não oportunizando que os pais façam a matricula na escola desejada, sendo obrigados a aceitar a escolas que serão direcionadas pela Prefeitura sem levar em consideração a necessidade de cada da família nos âmbitos, localidade, tempo de trajeto, inclusão social e afetiva, sociabilização com o meio e com as famílias de nossos bebes que já criaram laços profundos.
Processo nº 60656/2015
LEI Nº 6.447, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015:
Art. 8o
As redes de ensino do Município de São Bernardo do Campo, a fim de garantir a equidade
educacional, deverão considerar as necessidades específicas de cada público atendido, assim como
a diversidade cultural, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e
modalidades.
Art. 9o
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos municipais anuais deverão
ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com
as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 10. O Sistema Municipal de Ensino, no âmbito de sua atuação, considerará avaliações do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, para analisar a qualidade da educação e planejar políticas públicas que garantam a qualidade da educação e as
diretrizes previstas nesta Lei, assim como o direito do acesso, permanência e sucesso do educando
na escola.
ANEXO I:
1.14) preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, por meio de
parceria entre os segmentos, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no Ensino
Fundamental;
Portando referente as diretrizes descritas acima percebemos que há um descaso com o Ensino de Educação Infantil em São Bernardo, pedimos as instancias citadas acima nesta petição que reconsideram a decisão em deem a atenção e importância necessária que nossos bebes precisam, MANTENDO:
A CRECHE FUTURO FELIZ IV em funcionamento normal e ampliem seus atendimentos pois a mesma é muito importante como rede de apoio de pais e mães da região. Precisamos de mais creches públicas e parceiras de qualidade como a FUTURO FELIZ IV, em vez de menos creches. Sobrecarregar o ensino infantil para rede de escolas da prefeitura só faz a qualidade cair. Lembramos disto sobre gestões anteriores.
PEDIMOS QUE ATENDAM NOSSO PEDIDO, E SE PREOCUPEM COM A SITUAÇÃO DE NOSSAS FAMILIAS E FILHOS.
MUITO OBRIGADO
ASSOSIAÇÃO DE PAIS FUTURO FELIZ IV.
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