Em defesa dos servidores e do serviço público: NÃO à Reforma Administrativa!
Para: Aos(Às) Parlamentares do Congresso Nacional, Ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ao Governo Federal.
Nós, servidoras e servidores públicos de todo o Brasil, junto à população que depende dos serviços públicos, manifestamos nossa posição contrária à proposta de Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
Essa proposta, apresentada sob o discurso de “modernização” e “eficiência”, na verdade ameaça direitos históricos, fragiliza vínculos estáveis de trabalho e reduz a capacidade do Estado de atender à população com qualidade.
Se aprovada, a Reforma poderá:
Permitir demissões arbitrárias com base em avaliações de desempenho subjetivas;
Congelar salários e impedir reajustes;
Extinguir progressões por tempo de serviço, licenças e gratificações;
Desmontar carreiras e ampliar contratações temporárias;
Abrir espaço para a privatização e terceirização dos serviços públicos.
Essa não é uma reforma para fortalecer o Estado — é uma proposta que precariza o trabalho público e transforma direitos sociais em mercadoria.
Por isso, exigimos que o Congresso Nacional rejeite integralmente a Reforma Administrativa e inicie um diálogo real com as entidades representativas dos servidores e servidoras de todas as esferas, em defesa de um serviço público forte, valorizado e acessível a toda a população.
Em defesa do serviço público, da democracia e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras:
NÃO à Reforma Administrativa!
