Petição contra fechamento das turmas na EMEB Luiz de Carvalho
Para: Ministério Público do estado de São Paulo/ Prefeito de Jundiaí/ Vereadores/Camara dos Deputados
Precisamos da sua ajuda! Estamos organizando um abaixo-assinado para pedir que a Prefeitura e a Secretaria de Educação revejam essa decisão e mantenham as 3 salas de aula abertas para mais turmas e mais crianças.
A Prefeitura de Jundiaí decidiu fazer mudanças na nossa escola para 2026, retirando as turmas de G1 e reduzindo as salas de G2 e G3, transformando uma sala G2 em multiseriado. Hoje a escola conta com as seguintes salas:
1 -G1 manhã
1- G2 manhã
2-G3 manhã
1- G1 tarde
2-G2 tarde
1-G3 tarde
Passando o ano quem vem 2026, contar com 3 salas a menos, ficando da seguinte maneira:
Ano que vem
1 G2 multiseriado manhã
1 G3 manhã
1 G2 tarde
2-G3 tarde
Com isso, serão remanejadas professoras e educadoras infantis, diminuindo o número de crianças atendidas.
Além disso, a escola não está aparecendo na lista de escolha das famílias já neste mês outubro — depois que a Prefeitura já havia feito o mapeamento das vagas em outras escolas. Mesmo assim, estão alegando "falta de procura", o que não faz sentido.
A EMEB Professor Luiz de Carvalho é uma escola modelo, reconhecida pelo trabalho com afeto, natureza e envolvimento das famílias. Não podemos deixar que esse espaço tão especial seja reduzido.
O argumento é de que as vagas serão remanejadas para escolas OSCS conveniadas com a prefeitura. No entanto, entende-se que a medida de realizar convenio com as escolas particulares ou OSCS do município seria uma forma de suprir a falta de vagas, que existem, mas foram cortadas nessa escola pela própria prefeitura.
Ao que parece essa medida tem o objetivo de diminuir os gastos, uma vez que é menos custoso uma vaga em escola conveniada ou OSC do que manter a estrutura das EMEBS. Entende-se esse movimento como uma sucateação da educação na primeira infância na cidade de Jundiaí, período esse que é crucial para o desenvolvimento integral da criança, incluindo habilidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras, estabelecendo as bases para o sucesso escolar e para a vida que está em formação.
Sabe-se que as escolas conveniadas não contam com a mesma excelência de profissionais que as EMEBS da cidade de Jundiaí, muitos dos profissionais que ali atuam estão em fase de formação e são designados para funções que fogem da alçada de um estágio. Além disso, os espaços são reduzidos para o grande numero de crianças que já atendem e que com essa medida irá aumentar ainda mais.
Entende-se também essa medida da Secretaria da Educação e da Prefeitura da cidade como uma forma de privar as crianças ao acesso de educação, não oportunizando que os pais façam a matricula na escola
desejada, sendo obrigados a aceitar a escola conveniada por ser a única opção ofertada a eles.
Segundo a Lei Municipal n° 8.579, de 07 de janeiro de 2016, que regula a contratação de escolas privadas de educação infantil para atendimento do excedente das creches municipais, a medida que vem sendo adotada pela Secretaria de Educação de cortar turmas de uma EMEB do município vai contra o que é apresentado no Art. 4° da lei mencionada acima:
"§ 5". O número de vagas oferecidas pelas escolas privadas de educação infantil deverá considerar a capacidade da escola e será adquirida de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
§ 6°. A Secretaria Municipal de Educação adquirirá vagas nas escolas privadas de educação infantil, enquanto houver necessidade na região, devido ao excedente de demanda em relação à oferta de vagas pelas escolas de educação infantil públicas, podendo deixar de renovar o ajuste, quando entender que o equilíbrio foi restabelecido."
