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Lei de proibição da soltura de fogos de artifício em São Francisco de Paula Mg

Para: Prefeito municipal e Presidente da Câmara de vereadores

JUSTIFICATIVA

A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, crianças, idosos especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada, crianças e idosos ficam agitados.

O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista.

Várias cidades já aderiram a proibição de fogos de artificio com poluição sonora, cita-se Campos de Jordão SP, Belo Horizonte; a cidade limítrofe Itapecerica e outras demais cidades vizinhas.
https://www.temporadalivre.com/blog/queima-de-fogos-sem-barulhoconheca-as-cidades-que-estao-aderindo-a-ideia/

Em 2017 a cidade de Campos do Jordão foi pioneira em tal iniciativa, conforme se pode acompanhar na matéria:

https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/notiicia/campos-do-jordao-adotaqueima-de-fogos-silenciosos-no-reveillon.ghtml .
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Esta petição foi criada em 30 outubro 2025
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