Mudança nas penas para crimes que seja comprido tem tempo integral
Para: Camara Federal
Pelo Cumprimento Integral das Penas para Crimes no Brasil
Nós, cidadãos brasileiros, abaixo assinados, vimos por meio deste manifestar nossa profunda preocupação com o atual sistema penal que permite a progressão de pena e a concessão de benefícios que reduzem significativamente o tempo de encarceramento de condenados por crimes graves.
É inadmissível que indivíduos condenados por crimes como homicídio, estupro, latrocínio, corrupção e outros delitos de alta gravidade possam cumprir apenas uma fração da pena imposta pela Justiça. A sociedade clama por justiça efetiva, segurança pública e respeito às vítimas e suas famílias.
Reivindicamos que seja proposta e aprovada legislação que determine o cumprimento integral da pena em todas as situações de condenação criminal, sem possibilidade de progressão, redução ou substituição por penas alternativas. Essa medida visa garantir que a punição seja proporcional à gravidade do crime cometido e que o sistema penal cumpra sua função de proteger a sociedade e desestimular a reincidência.
Além disso, solicitamos que crimes hediondos e de grande repercussão social sejam tratados com maior rigor, incluindo:
• Cumprimento de 100% da pena sem benefícios.
• Vedação de saídas temporárias e indultos.
• Reavaliação da constitucionalidade da progressão de regime para crimes de alta periculosidade.
Acreditamos que essa mudança é essencial para restaurar a confiança da população na Justiça e promover um ambiente mais seguro e justo para todos os brasileiros.
Contamos com o apoio dos parlamentares, juristas e autoridades competentes para que essa demanda seja acolhida e transformada em ação legislativa concreta.
Assine e compartilhe este abaixo-assinado. Juntos podemos exigir um sistema penal mais justo e eficaz.
