Pelo Fim do Barulho: Pelo Sossego e Saúde dos Moradores do Cruzeiro Novo

Nós, moradores do edifício localizado na SHCES, Quadra 1113, bloco C, e dos prédios vizinhos no Cruzeiro Novo, vimos por meio deste solicitar, com URGÊNCIA, a CASSACAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO e o FECHAMENTO IMEDIATO do estabelecimento comercial conhecido como “Bar Portela” (Cruzeiro Novo CL, Brasília – DF, CEP: 70655-019).

Motivação da Solicitação: O Bar Portela tem sido fonte constante de perturbação do sossego público, comprometendo a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida de centenas de residentes.

Os problemas são diários e se agravam da seguinte forma:
1. Construção Irregular e Falta de Isolamento Acústico: O bar opera em uma construção aparentemente irregular, com uma varanda que ultrapassa as dimensões do próprio estabelecimento. É neste local, sem qualquer isolamento acústico, que são instalados os equipamentos de som e realizados os shows, potencializando o barulho que atinge os residenciais.
2. Poluição Sonora Intensa e Diária: O bar transmite jogos de futebol em volume excessivo durante a semana e promove música ao vivo com equipamentos de alta potência nos fins de semana. As atividades se estendem até as madrugadas, violando sistematicamente os limites legais de decibéis e impedindo o sono e o descanso da população.
3. Tumulto, Gritaria e Insegurança: A venda de bebidas alcoólicas atrai uma clientela que promove constante gritaria e conversas em altíssimo volume nas calçadas, gerando sensação de insegurança e impossibilitando o sossego mesmo após o horário permitido por lei.
4. Impacto Severo à Saúde e à Segurança Pública.

A perturbação constante causa:
• Estresse e ansiedade crônicos em moradores.
• Privação de sono, afetando o desempenho laboral e a concentração.
• Risco à segurança devido a aglomerações, confusões e violações reiteradas da lei.
• Desrespeito a População Vulnerável: Nossos condomínios abrigam pessoas com necessidades especiais, bebês, crianças e idosos, grupos com direito à proteção especial, que têm sua saúde e bem-estar severamente violados pelo barulho incessante.

Ineficácia das Ações:
Informamos que já foram realizadas inúmeras reclamações formais aos órgãos competentes (administração regional, polícia, etc.). No entanto, quaisquer melhorias são apenas temporárias. O estabelecimento demonstra descaso contínuo com a legislação e a vizinhança, retornando com a perturbação em poucos dias, o que comprova a ineficácia das advertências e a necessidade de uma medida mais severa: a cassação do alvará.

Fundamentação Legal:
O funcionamento do Bar Portela fere frontalmente:
• Lei Distrital nº 4.092/2008 (Normas Gerais de Controle de Poluição Sonora).
• Lei Distrital nº 6.138/2018 (Código de Obras e Edificações do DF - COE), que trata de construções irregulares.
• Art. 42 da Lei de Contravenções Penais (Perturbar o trabalho ou o sossego alheio).
• Art. 225 da Constituição Federal, que garante o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.
• Art. 1.277 do Código Civil, que assegura o direito de todo proprietário ou ocupante de imóvel de reclamar que o sossego seja restabelecido.
• Norma ABNT NBR 10.151, que estabelece os níveis de ruído aceitáveis, sistematicamente ultrapassados pelo estabelecimento.

Conclusão:

Diante do exposto, apelamos às autoridades competentes que tomem as providências cabíveis para regularizar as ocorrências relatadas na presente petição. A permanência do estabelecimento naquele local é incompatível com a função social da área e com o direito à moradia digna, causando danos diários e irreparáveis à comunidade. Contamos com a sensibilidade e a ação imediata do Poder Público para restabelecer nossa paz, nossa saúde e nosso direito constitucional ao sossego.

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