ABAIXO-ASSINADO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PARANÁ
Para: GOVERNO DO PARANÁ
Nós, cidadãs e cidadãos paranaenses, educadoras e educadores, estudantes, mães, pais, responsáveis e demais membros da sociedade civil, manifestamos
nosso repúdio ao Programa Parceiro da Escola, proposto pelo Governo do Estado do Paraná, que visa transferir a gestão administrativa e pedagógica das
escolas públicas para empresas privadas; Este projeto representa um grave ataque ao caráter público da educação, violando o princípio constitucional da
gestão democrática do ensino público (art. 206, inciso VI, da Constituição Federal) e colocando em risco a autonomia das comunidades escolares, o emprego
e as condições de trabalho dos(as) servidores(as) públicos(as).
Ao entregar a gestão escolar à iniciativa privada, o Estado abre caminho para a mercantilização da educação, substituindo o compromisso com a formação
cidadã e inclusiva por interesses empresariais. Tal medida ameaça a transparência, a equidade e a qualidade do ensino público, além de enfraquecer os
Conselhos Escolares, as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs) e toda a rede de participação democrática construída ao longo de décadas.
Reafirmamos que educação pública é dever do Estado e direito inalienável do povo — e deve permanecer sob controle público, com financiamento adequado,
valorização dos profissionais da educação e fortalecimento da gestão democrática. Por isso, exigimos a revogação imediata do Programa Parceiro da Escola e
a abertura de um verdadeiro diálogo com a comunidade escolar e com a sociedade paranaense sobre políticas de melhoria da educação pública, sem
terceirizações, sem privatizações e sem exclusões.
Educação não é mercadoria!
Defendemos a escola pública, gratuita, democrática e de qualidade para todos e todas!
