Solicitação de análise para inclusão da categoria "Gestor Público" nas especificações de vagas em concursos públicos municipais de Pelotas\RS
Para: A Sua Excelência, o Senhor Vereador Carlos Renato Bento Oliveira Junior Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas
Ofício Nº 01/2025 - DACS/UFPEL
A Sua Excelência, o Senhor
Vereador Carlos Renato Bento Oliveira Junior
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas
Assunto: Solicitação de análise para inclusão da categoria "Gestor Público" nas especificações de vagas em concursos públicos municipais.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Diretório Acadêmico Celina Souza (DACS), entidade representativa do corpo discente do curso de Gestão Pública da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), vem respeitosamente, por meio deste, à presença de Vossa Excelência e demais pares desta Egrégia Casa Legislativa, para tratar de assunto de fundamental importância para os profissionais da área e para a qualificação do serviço público municipal.
Temos observado com crescente preocupação que os editais de concursos públicos promovidos pela Administração Municipal de Pelotas, ao especificarem vagas de nível superior para funções de gestão, planejamento, finanças e administração geral, frequentemente restringem a qualificação exigida ao título de "Administrador".
O curso de Gestão Pública da UFPEL, assim como outros no país, forma profissionais com um conjunto de competências específicas e aprofundadas para atuar nos complexos desafios do setor público. A formação do Gestor Público é intrinsecamente voltada à máquina estatal, com foco na efetividade, transparência, elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
A atual restrição nos editais, que não contempla a formação em Gestão Pública, gera um duplo prejuízo:
Prejudica os discentes e egressos: Impede que profissionais qualificados, com formação específica para a área pública, possam concorrer em igualdade de condições a cargos para os quais possuem plena capacidade técnica.
Restringe a própria Administração Municipal: Limita o acesso da Prefeitura e da Câmara a um quadro de profissionais especializados na gestão de políticas públicas, deixando de absorver um capital humano formado com foco exclusivo nos desafios do Estado.
Desta forma, a simples especificação "Administrador" torna-se uma barreira que desconsidera a evolução das ciências da administração e a especialização do campo de públicas.
Diante do exposto, o Diretório Acadêmico Celina Souza (DACS) solicita formalmente que esta Presidência, em conjunto com os demais Vereadores, possa:
Promover estudos e debates sobre a regulamentação dos futuros editais de concurso público do Município de Pelotas (incluindo Administração Direta, Indireta e o próprio Legislativo);
Analisar a viabilidade de garantir que as vagas destinadas a funções de gestão, planejamento e administração incluam, de forma explícita, a formação em "Gestão Pública" (ou "Administração Pública") como requisito de qualificação, em isonomia com o curso de Administração, sempre que as atribuições do cargo forem compatíveis.
O DACS coloca-se à inteira disposição para eventuais esclarecimentos, audiências ou grupos de trabalho que visem debater tecnicamente o tema, certos do compromisso desta Casa Legislativa com a valorização profissional e a eficiência do serviço público.
Respeitosamente,
Wagner da Silveira Prestes
Presidente do Diretório Acadêmico Celina Souza (DACS)
Curso de Gestão Pública - UFPEL
