Transparência no Pagamento das Férias-Prêmio dos Servidores Municipais de Itaú de Minas
Para: Prefeito Municipal de Itaú de Minas – Sr. Norival Lima
Os servidores públicos municipais de Itaú de Minas vêm, por meio deste abaixo-assinado, requerer transparência e informações detalhadas sobre o último pagamento de Férias-Prêmio realizado pela Prefeitura Municipal.
Considerando que:
O pagamento de Férias-Prêmio é uma prática tradicional da Administração Pública Municipal;
O próprio Poder Executivo informou, em ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaú de Minas (SEMPRE), que os pagamentos estariam sendo realizados de forma contínua e conforme a ordem cronológica dos requerimentos protocolizados;
Diversos servidores têm relatado dúvidas e falta de clareza quanto à sequência dos contemplados e aos critérios adotados pela administração;
Diante do exposto, requer-se que a Prefeitura informe publicamente e de forma acessível:
A) Os nomes ou matrículas dos servidores contemplados, com a respectiva data de protocolo dos requerimentos;
B) O critério adotado para seleção dos beneficiados, indicando se foi observada a ordem cronológica de protocolo e, em caso de exceção, quais os fundamentos para eventual adoção de outra ordem;
C) A previsão para os próximos pagamentos.
Reforçamos que o presente pedido se fundamenta nos princípios da transparência e da impessoalidade, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, visando assegurar a igualdade de tratamento entre os servidores municipais e a confiança na gestão pública.
Solicitamos, portanto, que as informações sejam divulgadas oficialmente no site da Prefeitura Municipal e/ou encaminhadas ao Sindicato dos Servidores (SEMPRE), para que sejam de conhecimento público e coletivo.
Itaú de Minas, 06 de novembro de 2025
Servidores Públicos Municipais de Itaú de Minas
