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Petição pela redução de impostos para Engenheiros e Arquitetos

Para: Supremo Tribunal Federal


Petição pela Redução de Impostos para Engenheiros e Arquitetos

**Chega de penalizar quem constrói o Brasil.**

Nós, profissionais da engenharia e arquitetura, exigimos do governo uma política tributária justa que reconheça nosso papel estratégico no desenvolvimento nacional.

Proposta
Redução do **Imposto de Renda Pessoa Física de 27,5% para 5%**, condicionada a:
- Registro ativo no **CREA ou CAU**
- Emissão de **pelo menos uma ART ou RRT por mês**

Por que isso importa
- Engenheiros e arquitetos são responsáveis por obras públicas, infraestrutura, saúde, segurança e inovação
- A carga tributária atual desestimula a atuação formal e compromete a qualidade técnica dos serviços
- Valorizar quem entrega conhecimento técnico é investir diretamente no progresso do Brasil

O que queremos
- Reconhecimento fiscal para profissionais técnicos
- Estímulo à formalização e emissão de ARTs/RRTs
- Incentivo à atuação ética e qualificada no setor de engenharia e arquitetura


**Assine esta petição e compartilhe com colegas. Juntos, podemos transformar indignação em ação.**


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Esta petição foi criada em 06 novembro 2025
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