Abaixo-Assinado em Apoio a Criação da Reserva da Biosfera Norte da Amazônia-Platô das Guianas
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Excelentíssimo Senhor Presidente Lula,
Abaixo-Assinado em Apoio a Criação da Reserva da Biosfera Norte da Amazônia-Platô das Guianas
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio à criação da Reserva da Biosfera Norte da Amazônia-Platô das Guianas, que tem como objetivo salvaguardar 5% do bioma amazônico brasileiro.
Entendemos que:
1. O Brasil, o Congo e a Indonésia abrigam as maiores extensões de florestas tropicais do planeta e, em 2022, firmaram uma aliança para a preservação do bioma. A iniciativa é resultado de tratativas iniciadas em 2021, durante a COP 26 de Glasgow (Reino Unido) e anunciadas em 2022, na COP 27 de Sharm El Sheikh (Egito).
2. As Unidades de Conservação (UC) e as Terras Indígenas (TI) são reconhecidamente os mais meios mais importantes para conter o desmatamento, preservação dos biomas e manter o equilíbrio climático.
3. Faz-se necessária a superação de visões fragmentadas de gestão das áreas protegidas e a promoção de iniciativas e processos integrativos regionais, nacionais e internacionais, que contribuam para o reconhecimento e a consolidação dessas áreas protegidas como elementos fundamentais para a política climática do Brasil.
4. As Reservas da Biosfera (RB) são áreas territoriais representativas de valiosos ecossistemas terrestres, marinhos e costeiros, internacionalmente reconhecidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por meio do Programa “O Homem e a Biosfera” (MAB), por solicitação dos governos nacionais.
5. No Brasil, existem atualmente sete RB reconhecidas pela UNESCO. No bioma Amazônia, existe somente a RB da Amazônia Central, criada em 2001, com aproximadamente 19 milhões de hectares.
6. A Reserva da Biosfera Norte da Amazônia-Platô das Guianas (ACESSE ATRAVÉS DE: https://reservabiosferaamazonia.org), aqui proposta, possui uma área de aproximadamente 33 milhões de hectares, abrangendo UC e TI existentes nos estados do Pará, Amapá e na Guiana Francesa.
7. Entre os impactos positivos da criação da Reserva da Biosfera Norte da Amazônia-Platô das Guianas, destacam-se: 1) Ampliação do território RB no bioma amazônico brasileiro, que passaria a 52 milhões de hectares, elevando para 12% da área total do bioma em RB; 2) Maior atenção para a gestão de territórios protegidos, principalmente daqueles onde vivem povos originários e populações tradicionais na Amazônia; 3) Maior conectividade ecológica e regulação climática; 4) Reforço à iniciativa do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forest Facility Fund – TFFF); 5) Integração do Mosaico da Amazônia Oriental e iniciativa “Grande Tumucumaque”; 6) Fortalecimento das relações bilaterais Brasil-França, inserindo na agenda de diálogo propositivo entre os dois países a conservação do bioma na fronteira Amapá-Guianas.
8. Na COP 30, clima e biodiversidade terão agenda comum. A criação da Reserva da Biosfera Norte da Amazônia-Platô das Guianas será a primeira ação concreta e exemplar desta integração do Brasil.
