Por menos restrições para a Música ao Vivo em Bares e Espaços Culturais de Rio das Ostras
Para: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, Secretaria de Cultura e Turismo e Câmara Municipal de Vereadores
A comunidade artística de Rio das Ostras, composta por músicos, produtores culturais, donos de bares, restaurantes, boates e todos aqueles que vivem e amam a arte, vem por meio desta petição solicitar a revisão urgente do decreto municipal que restringe as apresentações musicais ao vivo e eletrônicas na cidade.
O decreto, publicado em novembro de 2025, estabelece que bares, botecos, boates e casas noturnas que promovam música ao vivo ou eletrônica só possam funcionar após as 22h, mediante isolamento acústico certificado e vistoria prévia. Além disso, impõe o encerramento obrigatório das atividades até 1h da manhã.
Na prática, essa medida, embora apresente a intenção de controlar ruídos, tem causado profundo impacto econômico e social sobre os profissionais da música e sobre o próprio setor cultural e turístico do município.
É importante ressaltar que são raros os estabelecimentos que possuem condições técnicas e financeiras de, às vésperas do período que mais contrata músicos, promover reformas estruturais complexas para atender às novas exigências de isolamento acústico.
A exigência imediata dessas adequações cria um ônus desproporcional para os artistas locais, que agora se veem diante de um cenário de escassez de oportunidades de trabalho justamente no fim do ano, época em que muitos dependem dos cachês e eventos para cumprir metas, quitar dívidas e garantir o sustento de suas famílias.
Com menos locais habilitados a contratar apresentações, os músicos da cidade estão sendo privados do direito de trabalhar, e toda a cadeia produtiva da música — técnicos, produtores, garçons, seguranças, fotógrafos, sonorizadores — também sofre os efeitos em cascata dessa restrição.
Em uma cidade reconhecida nacionalmente como “A Cidade do Jazz e Blues”, esse decreto representa um contraste doloroso entre o discurso cultural e a realidade prática, onde a arte é, na verdade, silenciada.
Rio das Ostras sempre foi sinônimo de música, alegria e cultura. Eventos emblemáticos como o Jazz & Blues Festival ajudaram a consolidar o nome do município como referência no turismo cultural brasileiro. Restringir a música nos bares e espaços de convivência é negar a própria identidade da cidade e colocar em risco um dos pilares que movimentam sua economia e fortalecem seu espírito comunitário.
Acreditamos no diálogo e na construção de soluções equilibradas. Por isso, pedimos à Prefeitura Municipal de Rio das Ostras que:
Revogue ou revise os artigos do decreto que impõem restrições imediatas e inviáveis aos estabelecimentos com música ao vivo;
Institua um grupo de trabalho entre o poder público, representantes dos músicos e donos de bares para encontrar soluções conjuntas;
Crie prazos razoáveis e programas de apoio técnico e financeiro para que os estabelecimentos possam se adequar gradualmente às exigências acústicas;
Reconheça a importância da música como patrimônio imaterial e instrumento essencial de geração de renda, identidade e inclusão social.
A música é mais do que um som — é o pulso que mantém viva a alma da cidade. É a trilha que acompanha o pôr do sol na orla, o sorriso de quem dança e o sonho de quem vive da arte.
Silenciar os músicos é silenciar a própria essência de Rio das Ostras.
Convidamos todos os cidadãos, turistas, artistas e simpatizantes da cultura a assinarem esta petição em defesa da música ao vivo, da liberdade artística e da preservação da identidade cultural da cidade.
A arte não pode ser calada — ela deve ser ouvida, celebrada e protegida.
