Em 2023, quase 14 mil meninas entre 10 e 14 anos deram à luz no Brasil. Pela legislação brasileira, toda gravidez nessa faixa etária é considerada resultado de estupro. No entanto, apenas 154 dessas meninas — ou 1,1% — conseguiram acesso ao aborto legal, mesmo tendo esse direito garantido por lei.
Esses números escancaram o abandono institucional e a omissão do Estado diante da violência sexual contra crianças. O PDL 3/2023 não apenas ignora essa realidade — ele a agrava. Ao revogar diretrizes que garantem o acesso ao aborto legal, esse projeto transforma o Estado em cúmplice do agressor e impõe sofrimento adicional às vítimas.
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Hoje, ao ver o avanço do PDL 3/2023, sinto que o Estado quer reviver esse silêncio, agora imposto às meninas que mais precisam de proteção.
Esse projeto não é apenas um retrocesso jurídico, é uma violência institucional. Ele dificulta o cuidado, o acolhimento e a reparação que essas meninas merecem.
Menina não é mãe. Estuprador não é pai.
Rejeitar esse projeto é um dever moral, jurídico e humano. É proteger a infância, a dignidade e os direitos fundamentais de quem já sofreu demais. É impedir que o Brasil retroceda ao tempo em que tantos foram silenciados.
??Olinda, Pernambuco — 6 de novembro de 2025
?? Fernando Kabral
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