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Solicitação de esclarecimentos e providências quanto à atual situação do Plano de Assistência à Saúde do Servidor Municipal – “Saúde Servidor” (PAS)

Para: À Senhora Prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão; à Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora.

Nós, servidores públicos municipais de Juiz de Fora, juntamente com cidadãs e cidadãos solidários à causa, vimos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossa profunda preocupação com o atual cenário do Plano de Assistência à Saúde do Servidor (PAS), denominado “Saúde Servidor”.

Instituído no ano de 2003, o PAS foi uma conquista histórica do funcionalismo público municipal, resultado de diálogo e compromisso entre a Administração e os servidores. O plano sempre se destacou por seu caráter social e inclusivo, garantindo acesso digno a consultas, exames, atendimentos especializados e tratamentos de saúde, representando um pilar fundamental para o bem-estar dos servidores e de suas famílias.

Contudo, temos observado, nos últimos meses, uma deterioração significativa na qualidade e na amplitude dos serviços oferecidos, com relatos crescentes de:

. Cortes silenciosos de serviços anteriormente disponíveis;

. Dificuldade no agendamento de consultas e exames;

. Restrição de especialidades médicas e atendimentos especializados;

Essas limitações comprometem diretamente a saúde, a qualidade de vida e a dignidade dos servidores municipais, afetando também a eficiência e a motivação no exercício de suas funções.

O tema foi recentemente levado ao conhecimento público pelo vereador Maurício Delgado (REDE), que solicitou a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação do PAS, reconhecendo sua importância e o impacto direto que o serviço tem na vida do servidor e de sua família.

Diante do exposto, requeremos:

1. Que sejam prestadas informações oficiais, claras e atualizadas sobre a situação administrativa e financeira do PAS;

2. Que sejam suspensas eventuais medidas de restrição ou corte de serviços até que haja diálogo e ampla discussão com os servidores e seus representantes;

3. Que seja reafirmado o compromisso da Administração Municipal com a manutenção, valorização e aprimoramento do Plano de Assistência à Saúde “Saúde Servidor”, reconhecendo sua relevância social e institucional.

O PAS é uma conquista coletiva dos servidores municipais e um símbolo de respeito e cuidado da Prefeitura com aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público. Sua preservação e fortalecimento são deveres do poder público e direitos dos trabalhadores.

Certos da atenção de Vossas Senhorias, aguardamos posicionamento e providências concretas em defesa do “Saúde Servidor”.

Respeitosamente,

Juiz de Fora, 07 de Novembro de 2025.
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  1. Actualização #1 Carta Aberta aos vereadores de Juiz de Fora:

    Criado em domingo, 16 de novembro de 2025

    Carta Aberta aos Vereadores de Juiz de Fora — Pelo Futuro do Saúde Servidor Nós, integrantes do Movimento Juntos pelo Saúde Servidor, formados por servidoras e servidores públicos municipais de Juiz de Fora que aderiram ao Plano de Assistência à Saúde (PAS), dirigimo-nos a esta Casa Legislativa para expressar nossa profunda preocupação com o futuro do serviço que há mais de duas décadas representa uma conquista histórica da categoria. O PAS nasceu em 2003 como fruto de luta, união e compromisso com a valorização do servidor público. Desde então, tem sido mais do que um plano de saúde: é um instrumento de dignidade, um amparo que garante cuidado e segurança às famílias que dedicam suas vidas ao serviço público municipal. Nos últimos dois anos (2023 e 2024), mas, principalmente, nos últimos meses, temos vivenciado um processo silencioso e preocupante de desassistência. Consultas e exames antes acessíveis estão sendo restringidos; especialidades foram retiradas; e há servidores que hoje enfrentam longas esperas ou simplesmente não conseguem atendimento. Essa realidade afronta o princípio da dignidade humana e ameaça um direito que foi conquistado coletivamente. A mobilização em defesa do PAS é real e crescente. Uma petição pública que já reúne mais de 750 assinaturas demonstra a força e a legitimidade do nosso movimento. São vozes que clamam por respeito, transparência e compromisso com a saúde de quem serve à cidade de Juiz de Fora todos os dias. Reconhecemos o papel fundamental da Câmara Municipal como espaço democrático e fiscalizador. Por isso, recebemos com esperança a Audiência Pública marcada para o dia 18 de novembro de 2025, às 15h, que representa um passo importante rumo à construção de soluções concretas. Que esse momento não seja apenas simbólico, mas um marco de escuta, responsabilidade e ação efetiva. Reiteramos nosso apelo para que esta Casa Legislativa atue de forma firme, transparente e participativa na defesa do Saúde Servidor. É essencial que sejam adotadas medidas imediatas para garantir a continuidade, a qualidade e a ampliação dos serviços do PAS, além da devida transparência na sua gestão e na aplicação dos recursos. O Saúde Servidor é patrimônio do funcionalismo municipal, fruto de anos de contribuição e confiança. Sua preservação não é apenas uma pauta corporativa — é uma questão de justiça social, de valorização do trabalho público e de cuidado com quem cuida da cidade. Ademais, gostaríamos de ressaltar dois pontos: A maioria do nosso movimento é composta por mulheres — servidoras, mães, avós... Não obstante, são elas, muitas vezes, as provedoras únicas de suas famílias, recebendo salários modestos e contando com o plano de saúde para dar continuidade a tratamentos contínuos, que não podem ser interrompidos de uma hora para a outra. Segundo o site “glassdoor.com.br”, a média salarial de um servidor público da Prefeitura de Juiz de Fora é de cerca de R$ 3.000(para servidores de nível médio, que representam a esmagadora maioria). Considerando valores brutos, há o desconto de 14% da previdência, 8% do valor base do plano Saúde Servidor (isso sem utilizar o plano), além da cobrança da coparticipação a cada vez que ele é utilizado. Gostaríamos de saber como um trabalhador ou trabalhadora vive com essa quantia, caso tenha um ou mais dependentes. São diversos os relatos de usuários do Saúde Servidor que precisam desembolsar, paulatinamente, R$ 100 aqui, R$ 200 ali, R$ 330 acolá — sem citar os procedimentos que ultrapassam R$ 1.000 ou R$ 2.000 e que o usuário ou usuária se vê obrigado(a) a pagar caso queira dar continuidade ao tratamento conforme acordado com a equipe médica. O pior é que essa situação parece ter se “normalizado”. Tornaram-se assustadoramente rotineiros os relatos de atendentes de unidades de saúde que já informam o valor da consulta particular caso determinado usuário queira — e aceite — continuar o tratamento mediante pagamento em dinheiro ou cartão. Por tudo isso, pedimos que cada vereadora e vereador se coloque, neste momento, ao lado do servidor. Que o diálogo aberto, o compromisso ético e o olhar humano orientem as decisões a serem tomadas a partir da Audiência Pública. Em defesa do PAS. Em defesa da saúde do servidor. Em defesa de Juiz de Fora. Movimento Juntos pelo Saúde Servidor Juiz de Fora, novembro de 2025





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Solicitação de esclarecimentos e providências quanto à atual situação do Plano de Assistência à Saúde do Servidor Municipal – “Saúde Servidor” (PAS), para À Senhora Prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão; à Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. foi criado por: Juntos pelo Saúde Servidor .
Esta petição foi criada em 07 novembro 2025
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