Diga não ao fechamento das turmas de ensino fundamental promovidos pelo governo do estado e pela prefeitura de Porto Alegre!
Para: Prefeitura Municipal de Porto Alegre e Governo do Estado do Rio Grande do Sul
A recente decisão da Justiça de indeferir o pedido da Defensoria Pública contra o fim das turmas de 6º ano em 12 escolas municipais de Porto Alegre representa um grave retrocesso no direito à educação das nossas crianças. Estamos falando de mais de mil estudantes que serão obrigados a mudar de escola, enfrentar rupturas bruscas em suas rotinas, lidar com dificuldades de adaptação e até correr risco real de evasão escolar.
Essa medida ignora princípios fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que o poder público tem o dever de garantir acesso contínuo, eficiente e protegido à educação básica. Encerrar turmas inteiras não apenas fere esse direito: coloca em risco a qualidade do ensino, superlotando salas e tornando impossível qualquer individualização do aprendizado — algo essencial para o desenvolvimento pleno de cada criança.
A Constituição é clara: educação é direito de todos e dever do Estado. Ao reduzir turmas e dispersar estudantes pela cidade, o Município aprofunda desigualdades, rompe vínculos comunitários e compromete o projeto de vida de centenas de famílias que dependem da escola de bairro como espaço de proteção, acolhimento e formação.
Por isso, nós — pais, mães, profissionais da educação, estudantes e cidadãos de Porto Alegre — pedimos às autoridades que reavaliem urgentemente essa decisão e revertam o fechamento das turmas de 6º ano. Queremos soluções que mantenham as crianças em suas comunidades escolares, preservem seus vínculos e garantam condições dignas de aprendizado.
A força dessa mudança depende de nós.
Cada assinatura reforça que Porto Alegre não aceita retrocessos na educação e exige que nossas crianças tenham o direito de permanecer na escola onde cresceram, aprenderam e se desenvolveram.
Assine e compartilhe este abaixo-assinado.
Juntos, podemos garantir o que é de direito: educação de qualidade, perto de casa e para todos.
