Abaixo-Assinado Contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 15/2025 de Ibitinga
Para: Câmara Municipal de Ibitinga
DIGA NÃO À PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM IBITINGA!
Se você é apoiador da qualidade de ensino no município de Ibitinga, junte-se a nós neste movimento urgente de oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) N° 15/2025, que visa precarizar a educação e ceifar direitos básicos dos professores do processo seletivo.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 15/2025, de autoria do Executivo Municipal, que se propõe a regulamentar a contratação de professores por tempo determinado através de um regime jurídico-administrativo especial é prejudicial, injusto e coloca em risco a qualidade da Classe Docente, pois retira direitos fundamentais como: vale-alimentação, FGTS, plano de saúde, licenças médicas, faltas abonadas e a indenização decorrente da extinção do contrato administrativo.
ASSINE O ABAIXO-ASSINADO PELA NÃO APROVAÇÃO DO PLC 15/2025!
