NÓS TAMBÉM SOMOS SÃO LUÍS - POR DIGNIDADE E JUSTIÇA TERRITORIAL
Para: COHATRAC, PARQUE VITORIA, ARAÇAGY, TERRA LIVRE, CANUDOS, VILAGIO, ALTO TURU, JARDIM TURU E REGIÃO APA DO ITAPIRACÓ
Assine esta petição e apoie as comunidades da APA do Itapiracó, Cohatrac V, Jardim Araçagy, Alvorada Parque Vitória, Araçagy, Canudos, Terra Livre e Alto do Turu.
As comunidades do Cohatrac, Parque Vitória, Araçagy, Terra Livre, Canudos, Vilagio, Alto do Turu, Jardim Turu e região da APA do Itapiracó foram injustamente retiradas do território de São Luís em 2017, quando as Leis Estaduais nº 10.648, 10.649 e 10.650/2017 redefiniram os limites municipais de forma inconstitucional, sem consulta pública, sem estudos de viabilidade e sem homologação do IBGE — o que viola a Constituição Federal (art. 18, §4º e art. 37).
Moradores dessas áreas sofrem com a ausência de infraestrutura, escolas, saúde e saneamento, sem saber a qual prefeitura recorrer. A população foi esquecida na garantia de direitos, mas segue sendo tributada!
Agora, as comunidades se unem por justiça!
Queremos:
A anulação das Leis nº 10.648, 10.649 e 10.650/2017;
A restituição dos bairros à cidade de São Luís;
A realização de um plebiscito popular supervisionado pela Justiça Eleitoral, para que o povo decida a qual município deseja pertencer.
Este é um movimento pela condição de vida das pessoas, por comunidades que querem apenas o direito de viver com dignidade.!
??? Assine esta petição!
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