ABAIXO-ASSINADO – CONTRA A REMOÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA UNIDADE DE SAÚDE SAMBAQUI – ESF
Para: Moradores do Bairro Ganchinho e região que fazem uso da ESF Samabqui
Proponente: Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba – SISMEC, em conjunto com a Comunidade do Sambaqui, servidores públicos municipais da Unidade de Saúde Sambaqui – ESF e demais apoiadores.
Nós, abaixo-assinados, moradores da comunidade do Sambaqui, usuários da Unidade de Saúde Sambaqui – Estratégia de Saúde da Família (ESF), juntamente com servidores públicos municipais e o SISMEC, manifestamos nosso total descontentamento e oposição à remoção dos servidores estatutários atualmente lotados na unidade, conforme anunciado pela Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, com substituição por empregados da Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba – FEAS, a partir de 15/12/2025. A medida anunciada não foi acompanhada de justificativa técnica ou administrativa plausível, tampouco de diálogo prévio com a comunidade, violando os princípios da transparência e da participação popular na gestão do SUS.
Além disso:
– Não há concurso público vigente da FEAS que possibilite a imediata substituição dos servidores atuais;
– Há concurso público vigente para provimento de cargos estatutários, cujos aprovados não foram convocados;
– A substituição de servidores concursados por empregados de fundação estatal afronta o princípio constitucional do concurso público (art. 37, inciso II, da CF) e precariza as relações de trabalho no serviço público de saúde;
– Os empregados da FEAS cumprem jornada semanal de 36 horas, enquanto os servidores estatutários cumprem 40 horas semanais, conforme exigência do Ministério da Saúde para a manutenção dos Programas de Saúde da Família (ESF), o que pode acarretar o cancelamento de repasses federais em caso de descumprimento;
– O modelo da Estratégia Saúde da Família (ESF) pressupõe o vínculo permanente com a comunidade, e os servidores atuais constroem muito mais que relações de trabalho: constroem laços humanos e familiares, essenciais à eficácia e à continuidade do atendimento;
– Servidores da FEAS que não pertençam formalmente ao ESF podem não estar obrigados a realizar visitas domiciliares, atividade fundamental da Estratégia, por não integrarem programas específicos;
Diante disso, requeremos à Secretaria Municipal da Saúde e à Prefeitura de Curitiba que reconsiderem a decisão, mantendo os servidores estatutários na Unidade de Saúde Sambaqui, garantindo a continuidade do atendimento público, universal e de qualidade, prestado por profissionais
efetivos, experientes e comprometidos com o serviço público municipal e com a comunidade, até porque a estratégia de saúde não deixará de existir e assim não há razões para a remoção unilateral destes servidores, em prejuízo à população local.
