Abaixo a exclusão da CNTE! Piso Nacional para todos os profissionais não docente com nível médio já!
Para: Ministério Publico do Trabalho (MPT). Ministerio Publico Federal (MPF)
A Frente Nacional de Profissionais Não Docentes da Educação, composta por trabalhadores de apoio e técnicos das redes públicas de ensino de todo o país — merendeiras, porteiros, auxiliares de serviços gerais, secretários escolares, monitores, vigilantes, e outros profissionais essenciais — vem, por meio deste abaixo-assinado, manifestar repúdio e preocupação com a tentativa do MEC, em conjunto com a CNTE, de restringir o direito ao piso salarial nacional apenas aos profissionais com formação técnica ou superior.
Tal medida é discriminatória, inconstitucional e injusta, pois exclui milhões de trabalhadores que, mesmo sem formação técnica, exercem funções essenciais para o funcionamento das escolas públicas, muitas vezes em condições insalubres e com salários baixos.
Ressaltamos que nem o piso nacional do magistério exige formação superior específica para seu enquadramento, sendo incoerente impor esse critério apenas aos não docentes.
Diante disso, pedimos a atuação imediata do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, para que apurem a conduta das entidades envolvidas e assegurem que o piso nacional dos profissionais não docentes seja aplicado a todos os trabalhadores da educação básica, conforme os princípios da igualdade, valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana.
