Contra o abuso de poder e as irregularidades do CMDCA de Itararé
Para: Público em geral
Em Itararé, São Paulo, uma grave injustiça está ocorrendo no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O atual vice-presidente está ocupando sua função de forma ilegal, em clara violação à lei municipal 3610/2014, que impede que alguém que já foi presidente em 2023 e 2024 ocupar novamente o cargo em 2025. A situação agrava-se pela sindicância sobre a perda de mandato do senhor Fábio, conselheiro suplente, que tem sido alvo de perseguições institucionais desde 2023
Este cenário não apenas desafia a justiça e o cumprimento das normas estipuladas pela lei, mas também compromete o funcionamento ético e legal do CMDCA e do Conselho Tutelar de Itararé. A lei 36/10/2014 foi claramente elaborada para garantir a rotatividade e imparcialidade nas lideranças desses conselhos, e seu não cumprimento é um atentado contra a norma jurídica estabelecida para proteger nossos jovens e crianças.
A perseguição sofrida pelo conselheiro Fábio demonstra um abuso de poder e deve ser controlada imediatamente. Exigimos que o Ministério Público tome medidas urgentes para investigar e corrigir essas irregularidades, assegurar que a lei seja cumprida rigorosamente e garantir um ambiente neutro e justo para todos os membros do CMDCA e conselho tutelar.
Ao assinarmos esta petição, fazemos um apelo ao Ministério Público e prefeito outras autoridades competentes para que intervenham e restaurarem a integridade do CMDCA. Precisamos de sua assinatura para mostrar que a comunidade não tolera mais essa injustiça e que exigimos ações concretas para proteger nossos direitos e os direitos dos nossos representantes legais.
Assine esta petição para apoiar essa causa justa e promover a justiça e transparência em Itararé no conselho municipal da criança e adolescente.
