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Tarifa Zero em Mogi das Cruzes

Para: População de Mogi das Cruzes

O transporte público é um direito social garantido pela Constituição Federal, essencial para o acesso a outros direitos como saúde, educação, lazer e trabalho. No entanto, em Mogi das Cruzes, milhares de pessoas enfrentam diariamente o alto custo das passagens, longas distâncias e um sistema que não atende plenamente as necessidades da população.

Com a instalação e início da cobrança de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, a mobilidade da população ficou ainda mais cara. O modelo de pedágio eletrônico (free flow) impacta diretamente quem precisa se deslocar para trabalhar, estudar ou acessar serviços básicos.
Diante disso, é justo que o ISS arrecadado com esses pedágios seja revertido em benefício direto da população, especialmente de quem depende do transporte público diariamente.

Enquanto isso, mais de 136 cidades brasileiras já implantaram a Tarifa Zero, garantindo transporte público gratuito para todos, todos os dias. Essa política pública, que já é realidade em municípios grandes como Maricá (RJ), Caucaia (CE) e São Caetano do Sul (SP), melhora a mobilidade urbana, reduz a poluição, movimenta a economia local e aumenta o acesso a oportunidades.

A Tarifa Zero é uma solução possível e justa para Mogi das Cruzes. Pode ser financiada de forma solidária, através de um Fundo Municipal de Transporte, com recursos vindos de taxas sobre grandes empresas, parte das multas de trânsito, emendas parlamentares, vale-transporte e, principalmente, do ISS arrecadado com os pedágios da Mogi-Dutra e da Mogi-Bertioga. Assim, o transporte deixa de depender apenas do bolso do trabalhador e passa a ser tratado como um serviço público essencial, como saúde e educação.

Por isso, nós, abaixo-assinados, reivindicamos que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes iniciem o debate e criem um plano para implantar a Tarifa Zero no transporte público municipal.
Queremos uma cidade mais justa, acessível e sustentável, onde ninguém precise deixar de estudar, trabalhar ou se cuidar por não ter dinheiro para a passagem.

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Mogi das Cruzes pode e deve embarcar nessa ideia! ???

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Esta petição foi criada em 10 novembro 2025
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