“Educação Pública em Debate: Uma Mobilização da Sociedade Civil pelo Futuro do RJ”
Para: Alerj
EDUCAÇÃO PÚBLICA EM DEBATE
Uma Mobilização da Sociedade Civil pelo Futuro do Rio de Janeiro
Este é um movimento da sociedade civil, de caráter educacional, institucional e não partidário, que tem como objetivo estimular o debate público responsável, sobre os desafios enfrentados pela educação pública no Estado do Rio de Janeiro.
Pouco se discute, de forma séria e técnica, os problemas que impactam diretamente o ambiente escolar, como a evasão, a violência, a desvalorização dos professores e a fragilização da autoridade pedagógica. Esses fatores afetam não apenas as escolas, mas o futuro de toda a sociedade.
Diante desse cenário, esta mobilização propõe o estudo, o diálogo e a análise responsável de modelos educacionais complementares, entre eles o modelo de escolas cívico-militares, já adotado em diferentes estados brasileiros, com resultados relevantes.
Trata-se de uma iniciativa sem caráter eleitoral, sem vínculo partidário e sem qualquer pedido de apoio político, exercendo exclusivamente um direito constitucional de participação cidadã.
POSICIONAMENTO DO AUTOR
Como cidadão e participante ativo da sociedade civil, manifesto publicamente meu alinhamento à ampliação responsável do debate sobre o modelo de escolas cívico-militares no Estado do Rio de Janeiro.
Entendo que experiências já existentes devem ser analisadas com critérios técnicos, transparência e ampla escuta da comunidade escolar, sempre respeitando a adesão voluntária de cada unidade de ensino. Esta manifestação representa uma convicção pessoal, expressa no exercício democrático do debate público, sem qualquer caráter eleitoral ou partidário.
Autor: Suboficial Marcelo
O Sub do Judô e da Marinha do Brasil
RESULTADOS OBSERVADOS EM EXPERIÊNCIAS JÁ IMPLEMENTADAS
Experiências adotadas em diversas regiões do país demonstram resultados positivos, entre eles:
* Melhoria no desempenho escolar;
* Redução da evasão e da violência no ambiente educacional;
* Resgate do respeito aos professores e da ordem em sala de aula;
* Fortalecimento dos valores familiares, do civismo e da responsabilidade;
* Maior integração entre escola, família e comunidade.
OBJETIVO DO ABAIXO-ASSINADO
Esta mobilização fundamenta-se no Art. 119 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que assegura à população a iniciativa popular para a apresentação de projetos de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
De acordo com o dispositivo constitucional, o projeto deverá ser subscrito por, no mínimo:
* 2% do eleitorado do Estado;
* Distribuídos em pelo menos 10% dos municípios fluminenses;
* Com o mínimo de 0,1% do eleitorado em cada município participante.
Atingidos esses requisitos, o Projeto de Lei deverá, obrigatoriamente, ser analisado e votado pela ALERJ, fortalecendo a participação direta da sociedade nas decisões legislativas.
TEXTO BASE DO PROJETO DE LEI
Art. 1º – Fica criado, no Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares (PROECIM-RJ), com a meta de promover, de forma gradual, a transformação de escolas públicas em unidades cívico-militares até o ano de 2035.
Art. 2º – O modelo cívico-militar será fundamentado nos seguintes princípios:
I – Disciplina, civismo e responsabilidade;
II – Valorização dos professores e gestores escolares;
III – Combate à violência, ao tráfico e à evasão escolar;
IV – Incentivo ao esporte, à hierarquia e ao patriotismo;
V – Participação de militares da ativa, da reserva e de profissionais civis na gestão escolar e na formação de valores.
Art. 3º – A adesão das escolas ao programa será voluntária, mediante consulta à comunidade escolar.
Art. 4º – O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Estado do Rio de Janeiro enfrenta desafios educacionais profundos. Muitos jovens carecem de referências de respeito, responsabilidade, civismo e compromisso com o futuro, o que impacta diretamente a convivência social, a segurança e as oportunidades de desenvolvimento.
A presente proposta busca ampliar as opções educacionais, garantindo às famílias e às comunidades escolares a liberdade democrática de escolha quanto ao modelo de ensino que desejam adotar, algo que atualmente se encontra limitado pela predominância de um único modelo.
O modelo cívico-militar não representa a militarização da educação, mas sim a formação de valores, o fortalecimento do ambiente escolar e o apoio ao trabalho pedagógico dos educadores, e cada escola que adota um modelo mais estruturado contribui para:
* Um ambiente educacional mais seguro;
* Maior presença institucional no entorno escolar;
* Redução da violência local;
* Fortalecimento da vigilância preventiva e comunitária.
Este abaixo-assinado representa um passo legítimo e democrático na busca por uma educação pública mais eficiente, plural e comprometida com o futuro das próximas gerações.
BASE LEGAL
Art. 119 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro – garante a iniciativa popular de projetos de lei estaduais;
Lei Federal nº 9.709/1998 – regulamenta o exercício da soberania popular;
Portaria MEC nº 2.015/2019 – instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, implementado a partir de 2020.
COMO PARTICIPAR
1. Clique em **“Assinar a petição”**;
2. Informe **nome completo, CPF e cidade** (exigência legal para validade jurídica);
3. Compartilhe o link com amigos, familiares e grupos.
Cada assinatura é uma voz pelo futuro do Rio de Janeiro, a educação precisa ser debatida com seriedade, pluralidade e participação social.
Este documento possui natureza exclusivamente cívica e institucional, não configurando campanha eleitoral ou pedido de apoio político, nos termos da legislação vigente.
