Carta do Amazonas
Para: Procurador-Geral da República
Carta do Amazonas
Em Defesa da Simetria e da Valorização da Carreira
Manaus/AM, 11 de Novembro de 2025.
À Sua Excelência, o(a) Senhor(a)
PAULO GONET
Procurador-Geral da República
Assunto: Urgência na Manutenção da Simetria Remuneratória e de Benefícios entre MPU e PJU, com Foco na Implementação do Adicional de Qualificação (AQ).
1. A excelência dos servidores do MPU
O Ministério Público da União (MPU) detém em seus quatro ramos uma das equipes de profissionais mais qualificadas e dedicadas de toda a Administração Pública Federal. É notório, e facilmente comprovável, que a vasta maioria dos servidores, tanto Técnicos quanto Analistas, possui formação em nível de graduação e pós-graduação, evidenciando um compromisso contínuo com o aprimoramento técnico e a entrega de serviços públicos de alto padrão.
2. O Princípio Constitucional da Simetria
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o MPU e o Poder Judiciário da União (PJU) compartilham a nobre missão de promover a justiça, a paz social e a defesa do Estado Democrático de Direito.
• Mérito e Isonomia: Os concursos públicos para ambas as instituições, balizadores da meritocracia, historicamente possuem igualdade de exigências e graus de dificuldade. Por esta razão, os Planos de Cargos e Salários (PCS) sempre caminharam em simetria.
• Reconhecimento: A manutenção dessa simetria não é um privilégio, mas o reconhecimento do mérito e da isonomia entre categorias que dividem a mesma esfera de atuação e responsabilidade institucional. A quebra desse tratamento paritário representa um precedente perigoso e uma desvalorização da força de trabalho do MPU.
3. A Solicitação Urgente: Adicional de Qualificação (AQ)
Considerando o princípio da simetria e a necessidade de valorização dos profissionais que investem em seu desenvolvimento, torna-se mister que a Administração Superior do MPU atue ativamente na busca e manutenção dessa paridade em todas as suas formas.
4. Medidas Essenciais pela Valorização dos Servidores
Neste sentido, a presente “Carta do Amazonas” formaliza a urgente solicitação para que a Administração:
1. Assegure a simetria entre as carreiras do MPU e do PJU, especialmente no quesito de vencimentos e benefícios.
2. Encaminhe, de forma célere e através dos meios legais cabíveis, o Projeto de Lei (PL) para a alteração e melhoria do Adicional de Qualificação (AQ), adequando-o e equiparando-o aos moldes já implementados no Poder Judiciário da União.
Somente com a atuação firme da Administração na defesa da simetria, o MPU conseguirá manter seu corpo técnico motivado e com a excelência exigida para o cumprimento de suas funções essenciais ao país.
