NOVO PACTO POPULAR PELA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Para: Presidencia da república e câmara dos deputados
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação com a precarização da carreira docente no Brasil e solicitamos mudanças estruturais imediatas para garantir condições dignas de trabalho, proteção à saúde mental, qualidade educacional e respeito ao profissional.
A atual organização da educação pública, baseada no uso massivo de contratos temporários, tem produzido insegurança, adoecimento e desvalorização extrema da profissão. Professores vivem sob vínculos frágeis, múltiplas avaliações arbitrárias, carga horária real superior a 60 horas semanais, violência crescente e ausência total de estabilidade, direitos trabalhistas e proteção institucional.
Diante desse cenário, solicitamos as seguintes medidas estruturais:
1. Novo modelo de ingresso e vínculo profissional
Ingresso por prova sempre que houver carência.
Vínculo CLT com todos os direitos assegurados.
Duração do contrato vinculada ao período de carência, com remanejamento preferencial, e não desligamento automático.
2. Carga horária justa
Carga semanal de 30 horas, sendo:
20 horas de docência;
10 horas de planejamento.
Todas as atividades extras (formações, reuniões, eventos) devem ser convertidas em horas de planejamento, evitando sobrecarga.
3. Auxiliares de sala e convivência
Contratar estagiários e monitores para apoiar:
disciplina e convivência;
controle de saídas e corredores;
mediação de conflitos;
preservação do espaço físico.
Isso permite que o professor se concentre na prática pedagógica.
4. Psicólogos educacionais presentes semanalmente
Contratação de psicólogos que atuem de forma contínua e regular, conforme as necessidades da escola.
Apoio a estudantes em sofrimento emocional, prevenção da violência, acolhimento de professores adoecidos, mediação de conflitos e promoção de saúde mental.
5. Responsabilização estudantil
Implementar modelo baseado em países europeus:
medidas educativas proporcionais;
multas para responsáveis em casos de infrações graves;
transferência imediata quando necessário para proteger a comunidade escolar.
6. Proteção ao professor e fim das arbitrariedades
Proibir demissão sem justificativa.
Caso não exista motivo formal, a dispensa deve gerar rescisão com todos os direitos, como em qualquer vínculo trabalhista.
Impedir o uso de avaliações, conselhos ou relatórios como instrumentos de perseguição.
7. Modelo de escola que atenda às necessidades reais dos estudantes
A escola precisa ser repensada. O atual modelo integral não atende às necessidades básicas dos jovens. Propomos:
6 aulas curriculares tradicionais (conteúdos acadêmicos).
Atividades diárias de arte, cultura, esportes, jogos e desenvolvimento social.
Criação de polos ou adaptação das escolas para comportar música, dança, audiovisual, esportes, clubes, laboratórios e espaços culturais.
Formação contínua de professores baseada em práticas inovadoras do Brasil e do mundo.
CONCLUSÃO
A valorização docente não é opcional: é o único caminho para que o Brasil tenha uma educação pública de verdade.
Assinamos este abaixo-assinado para exigir condições humanas de trabalho, proteção à saúde mental, respeito profissional e um modelo escolar que forme cidadãos completos — não apenas números em relatórios.
