MANIFESTO DE APOIO AO PROCESSO SEI Nº 001.00009220/2025-37. Pela valorização e reestruturação das Carreiras de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo (LC 661 e LC 662)

Na qualidade de servidores vimos manifestar nossa profunda preocupação com a persistente desvalorização salarial que afeta diretamente nossa categoria e que desestimula a dedicação à área científica e compromete a permanência dos profissionais mais experientes, fragilizando o desenvolvimento o sistema de pesquisa e inovação no Estado.

O referido processo SEI nº 001.00009220/2025-37 trata-se da reestruturação e valorização dessas carreiras no âmbito do Governo Estadual, resultado de um pleito antigo, iniciado em 2010 e, fruto de uma construção coletiva e democrática marcada por mobilização da categoria e diálogo permanente com os órgãos centrais da Administração.

Reconhecemos que a proposta pode ainda não atender plenamente todas as demandas das Carreiras de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo nº 661/91 e 662/91. Contudo, reconhecemos na minuta atual do projeto, uma busca por melhorias e fortalecimento de nossa categoria, visando a manutenção de um diálogo colaborativo e que reflete a realidade e as especificidades das diferentes secretarias em que atuamos – Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Saúde e Habitação e Desenvolvimento Urbano – bem como está alinhada às ações recentes de valorização do funcionalismo, como as Leis Complementares que reestruturaram as carreiras da Polícia Penal e dos Especialistas Social, Agropecuário e Ambiental.

Cabe ressaltar que, o impacto orçamentário da proposta é reduzido, considerando os seguintes aspectos:
a) as carreiras somam apenas 1.047 servidores ativos, em um universo de cerca de 500.000 servidores estaduais;
b) há aproximadamente 1.500 aposentados;

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