ABAIXO-ASSINADO – REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AMARANTE (PI)
Para: Pessoas, governo municipal
Nós, cidadãos e cidadãs do município de Amarante, Piauí, abaixo-assinados, vimos por meio deste solicitar à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores a adoção imediata das medidas necessárias para a realização de um concurso público municipal, abrangendo todas as áreas essenciais da administração pública.
Ressaltamos que há aproximadamente 20 anos não é realizado concurso público em Amarante, situação que compromete a transparência, a eficiência e a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público. A ausência de concursos periódicos abre margem para contratações precárias e critérios políticos, o que prejudica a qualidade do atendimento à população e fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Diante disso, solicitamos:
1. A abertura de estudos e levantamentos sobre a real necessidade de pessoal em todas as secretarias municipais.
2. A elaboração e publicação de edital para concurso público, com vagas compatíveis com as demandas da administração.
3. A substituição gradual de contratos temporários por servidores efetivos, garantindo estabilidade e qualificação no serviço público.
4. Transparência total em todas as etapas do processo.
Reforçamos que o concurso público é o meio mais justo, legal e democrático para ingresso no serviço público, e sua ausência prolongada prejudica tanto a população quanto os trabalhadores que buscam oportunidades.
Por uma Amarante mais justa, transparente e comprometida com o interesse público, pedimos providências imediatas.
