NOTA DE REPÚDIO: MOVIMENTO NACIONAL DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM CONTRA O PARECER COFEN Nº 22/2025
Para: COFEN – Conselho Federal de Enfermagem, CORENs – Conselhos Regionais de Enfermagem (todos os estados), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministérios da Saúde e do Trabalho (em conhecimento)
Nós, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Brasil, juntamente com demais profissionais da saúde e cidadãos preocupados com a segurança dos pacientes, manifestamos através deste abaixo-assinado nossa oposição ao Parecer COFEN nº 22/2025, que autoriza a execução de atividades privativas da Radiologia por profissionais de Enfermagem.
O referido parecer abre caminho para que Técnicos de Enfermagem sejam obrigados por hospitais, clínicas e empresas a:
Posicionar pacientes dentro de equipamentos de Tomografia Computadorizada;
Colocar e ajustar bobinas em Ressonância Magnética;
Auxiliar diretamente em protocolos radiológicos sem habilitação técnico-legal.
? Essas atividades são privativas dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia, conforme estabelecido na Lei Federal nº 7.394/1985, e exigem formação específica, controle de dose, domínio técnico-operacional e responsabilidade profissional regulada por lei.
? A medida representa:
? DESVIO DE FUNÇÃO, pois obriga Técnicos de Enfermagem a exercer atividades pertencentes a outra categoria profissional regulamentada;
? Risco grave ao paciente, com possibilidade de queimaduras, falhas de exame e exposição inadequada a radiação ionizante;
? Exposição jurídica, já que os Técnicos de Enfermagem poderão responder civil e criminalmente por erros em procedimentos que não fazem parte de sua formação.
Nenhum benefício, proteção legal ou garantia profissional foi previsto pelo COFEN para os trabalhadores que passariam a assumir essas atribuições.
Portanto, nós, signatários, EXIGIMOS:
1?? A revogação imediata do Parecer COFEN nº 22/2025;
2?? Garantia de que Técnicos de Enfermagem não sejam obrigados a executar atividades privativas da Radiologia;
3?? Que esse assunto seja levado ao conhecimento dos CORENs, do CONTER e do Ministério Público do Trabalho, dada a possibilidade de desvio de função e risco sanitário.
Este abaixo-assinado representa a voz dos profissionais de Enfermagem que não aceitam assumir responsabilidades técnicas que não são suas, sem formação adequada, sem proteção legal e sem remuneração compatível.
?? QUEREMOS RESPEITO À NOSSA PROFISSÃO.
?? TÉCNICO DE ENFERMAGEM NÃO É OPERADOR DE TOMÓGRAFO NEM DE RESSONÂNCIA.
MOVIMENTO NACIONAL DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM CONTRA O DESVIO DE FUNÇÃO
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