Fiscalização e paralização de obra irregular em Cabedelo-PB
Para: MPPB, Prefeitura Munic.Cabedelo, CREA, CAU, SUDEMA, SPU, IBAMA, MPF.
Assine esta petição, divulgue e exija das autoridades competentes que cumpram o seu dever de proteger o nosso patrimônio natural. Exigimos providencias imediatas para fiscalizar e sustar a atividade ilegal da obra do empreendimento "Ares Urban Design" em Intermares/Cabedelo, para assegurar que a obra sera finalizada em conformidade com a legislação ambiental vigente.
O que está em risco é o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida da população, sobretudo do legado ambiental para as gerações futuras.
Segundo denúncia apresentada ao MP de Cabedelo, IC 001.2023.071511 , o empreendimento "Ares Urban Design" está sendo construído em total desacordo com as normas estabelecidas para proteger a faixa litorânea de Cabedelo, na Paraíba. Esta grave infração foi denunciada pelo MPPB (Ver matéria no poderpb.com.br em https://www.instagram.com/reel/DROCRHAjY1M/?igsh=aHRhbWg0dGdhZ2l0)
Com o ritmo acelerado da obra, já foi constatada a violação do limite legal de 12,90m de altura e em breve, alcançará a altura pretendida pelo empreendimento. Esses fatos destacam a urgência de providências para sustar e corrigir a atividade fora da legislação.
Para ilustrar a urgência da causa, foram anexadas fotos e vídeos da obra nesta petição. A primeira foto anexada data de 22 de novembro. As fotos também ilustram a disparidade de altura da obra em relação aos prédios vizinhos e ela ainda continua subindo.
Este abaixo assinado objetiva exigir providências imediatas dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e correção de irregularidades na obra : MPPB, Prefeitura da cidade de Cabedelo, CREA-PB, CAU-PB, SUDEMA, SPU, IBAMA, MPF.
Por outro lado,a "flexibilização" do descumprimento da "Lei do Gabarito" foi rejeitada pelo TJPB em 10/12/2025. E o sigilo imposto à causa relacionada à irregularidade desta obra, a qual tramita na justiça, foi removido. No entanto, a decisão sobre a conformidade da obra com a legislação, ainda aguarda julgamento..
A integridade das nossas praias e o respeito às leis ambientais não podem ser ameaçadas por interesses imobiliários.
Esta luta é em benefício das gerações futuras que merecem herdar um meio ambiente íntegro e respeitado, onde a fauna e flora possam continuar a existir em harmonia com a população. Apelo a todos os residentes e interessados em Cabedelo para que nos unamos nesta causa urgente.
Assine agora para salvar a nossa orla para o futuro!
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