PETIÇÃO PARA PAGAMENTO DAS BOLSAS E AUXÍLIOS NAS FÉRIAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
Para: UFERSA
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) vem aplicando normativas internas que suspendem o pagamento dos auxílios da assistência estudantil durante o período de férias acadêmicas. Essa prática, além de injusta, compromete diretamente a permanência de centenas de estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica — justamente o público que a assistência estudantil deve proteger.
A nova Lei 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), não determina a suspensão dos auxílios nas férias. Ao contrário, reafirma que a assistência estudantil tem caráter contínuo, voltado a garantir condições mínimas de permanência, dignidade e segurança alimentar ao longo de todo o ano.
Entretanto, por decisões internas, a UFERSA deixa estudantes sem renda básica, mesmo sabendo que muitos:
permanecem em Mossoró, Angicos, Caraúbas ou Pau dos Ferros durante o recesso;
não têm condições financeiras de retornar para casa;
continuam pagando aluguel, alimentação, transporte e outras despesas essenciais;
dependem exclusivamente dos auxílios para sobreviver longe da família.
Suspender os auxílios nas férias significa abandonar os estudantes justamente no período em que eles mais precisam de apoio.
Por isso, nós — estudantes, servidores, professores, responsáveis e apoiadores — exigimos que a UFERSA:
Garanta o pagamento dos auxílios estudantis durante todo o ano, incluindo os meses de férias e recesso acadêmico;
Revogue ou revise imediatamente as normativas internas que autorizam a suspensão dos benefícios nesse período;
Adeque as políticas institucionais aos princípios da nova PNAES, assegurando permanência real, contínua e digna;
Dialogue com o movimento estudantil e construa uma política de permanência verdadeiramente democrática e inclusiva.
Nós assinamos esta petição porque acreditamos que assistência estudantil não é esmola: é direito.
E direito se garante, não se interrompe.
? Pela permanência!
? Pelo pagamento dos auxílios nas férias!
? Por uma UFERSA que não deixe ninguém para trás!
