RECONSIDERAÇÃO DE LOTAÇÃO 2026 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Para: Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo
Nós, professores(as) da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, abaixo-assinados, declaramos, para os devidos fins, que:
Somos professores(as) de Educação Infantil (PEI) excedentes, atingidos(as) pelo processo de remoção e lotação referente ao ano de 2025, com efeitos para o ano letivo de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME).
Manifestamos nossa insatisfação e inconformidade com a forma como se deu a gestão das vagas destinadas aos/às excedentes, em especial:
A publicação de vagas com prazo exíguo, inferior a 24 horas antes das sessões de escolha em COGEP;
A oferta prioritária de vagas surgidas após a data-corte da remoção, muitas delas em caráter precário;
A não oferta de vagas de módulos e de outras vagas existentes na rede aos excedentes, que posteriormente vêm sendo destinadas a contratos precários;
A imposição de lotações extremamente distantes, tornando inviável, na prática, a manutenção do trabalho em condições dignas e, em muitos casos, o acúmulo de cargos legalmente permitido.
Entendemos que tais procedimentos afrontam os princípios da transparência, isonomia, razoabilidade, proteção ao servidor efetivo e valorização do magistério, previstos na legislação e nas diretrizes da Administração Pública.
Por meio deste abaixo-assinado, reafirmamos a veracidade dos fatos relatados e declaramos nosso apoio integral aos pedidos de reconsideração de lotação e revisão dos procedimentos adotados, em especial:
A reconsideração da lotação para o ano de 2026 dos(as) professores(as) excedentes prejudicados(as);
A revisão das escolhas realizadas em COGEP, à luz da existência de vagas não ofertadas e da priorização indevida de contratos precários;
A garantia de prioridade aos/às docentes efetivos(as) excedentes na ocupação das vagas da rede, sobretudo nas regiões de origem e de acúmulo de cargos;
A ampla publicidade e transparência das listas de vagas antes e depois da data-corte, incluindo módulos e vagas destinadas aos precários e professores contratados.
