Urgência na Homologação das DCN Enfermagem
Para: Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana
Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana
As atuais DCN dos cursos de Graduação em Enfermagem estão em vigência há 25 anos e já não respondem às transformações tecnológicas, científicas, sociais e epidemiológicas das últimas décadas. Desde 2012, iniciou-se proposta da sua revisão, mobilizando a Enfermagem nacionalmente. Esse processo culminou no novo texto, referendado pelo Conselho Nacional de Saúde e encaminhado em 2018 para o Conselho Nacional de Educação. Essa proposta foi desconsiderada no Governo federal anterior apresentando outra minuta que não representava as necessidades formativas da Enfermagem brasileira em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde. Entre idas e vindas, com um diálogo produtivo das entidades representativas da Enfermagem, lideradas pela Associação Brasileira de Enfermagem e o Conselho Nacional de Educação, as novas DCN foram aprovadas pelo parecer CNE/CES 443/2024 em 03 de julho de 2024. Reiteramos, portanto, o apelo para que Vossa Excelência homologue, com a urgência essas DCN, honrando o compromisso já assumido publicamente de priorizar a formação presencial e sólida de profissionais essenciais ao cuidado e à defesa da vida.
Assinam essa petição pública, a comunidade da Enfermagem brasileira e a sociedade civil.
