Por condições dignas de visitação na Casa Penal de Charqueadas (PMEC – Modulada): entrada organizada, humanizada e com horário garantido
Para: Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP-RS); Direção da Casa Penal de Charqueadas – PMEC Modulada; Ministério Público Estadual (MPRS); Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Nós, familiares, amigos e cidadãos solidários, assinamos este abaixo-assinado para exigir condições dignas, humanas e organizadas nos dias de visita à Casa Penal de Charqueadas – PMEC Modulada.
Atualmente, há famílias que chegam antes das 8h da manhã e permanecem por horas expostas ao sol, chuva, frio extremo e calor excessivo, muitas vezes entrando somente perto do horário de encerramento da visita, o que torna o encontro com o interno praticamente inexistente.
Entre as pessoas que aguardam estão idosas, mães, esposas, gestantes, crianças e cidadãos emocionalmente fragilizados, que já enfrentam diariamente o peso de ter um ente querido privado de liberdade.
A espera prolongada, sem estrutura mínima, configura grave desrespeito aos direitos humanos, além de causar risco à saúde física e emocional. Muitas vezes, os alimentos levados para os internos acabam estragando devido ao calor e à demora excessiva.
Além disso, há um problema gravíssimo: não existem sanitários adequados disponíveis para as visitas na área externa. Famílias inteiras — incluindo idosos e mulheres — permanecem horas aguardando sem ter acesso a banheiro, o que é desumano, indigno e inaceitável em qualquer instituição pública. Essa negligência expõe pessoas vulneráveis a constrangimentos, riscos à saúde e violações de sua integridade básica.
Segundo informações, o atraso no ingresso das visitas tem se agravado devido ao efetivo reduzido, já que não houve liberação do pagamento das horas extras dos agentes penitenciários. Sem reforço de pessoal, o processo torna-se cada vez mais lento e desorganizado, prejudicando diretamente as famílias e também os internos, que possuem direito à convivência familiar garantido por lei.
Diante disso, solicitamos com urgência absoluta:
1. Organização imediata do fluxo de entrada das visitas, garantindo que todas as pessoas que retirarem fichas a partir das 8h possam entrar ainda no turno da manhã.
2. Aumento do efetivo ou liberação emergencial das horas extras dos agentes penitenciários, evitando atrasos abusivos.
3. Criação de um horário oficial, regulamentado e obrigatório, para início e término da entrada das visitas, impedindo que famílias aguardem por horas sem previsão.
4. Instalação urgente de sanitários adequados para as visitas na área externa, garantindo higiene, dignidade e respeito às necessidades básicas das famílias.
5. Garantia de condições mínimas de dignidade, com proteção contra chuva, frio e calor extremo durante a espera.
6. Cumprimento dos direitos humanos assegurados pela Constituição Federal e pelas normas de execução penal, que incluem respeito, dignidade e o direito à convivência familiar.
Não estamos pedindo privilégios.
Estamos pedindo o mínimo: respeito às famílias, respeito aos internos e respeito à lei.
Cada dia de espera em condições desumanas agrava a saúde, o emocional e a integridade das pessoas. Por isso, pedimos intervenção imediata, antes que mais vidas sejam prejudicadas.
Assinamos porque precisamos de mudança agora.
Assinamos porque cada família importa.
Assinamos porque dignidade não pode esperar.
